ATA
DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-7-2011.
Aos
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quinze horas e vinte e seis minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Rubem
Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença
e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto,
Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Às quinze horas e vinte e oito minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 024/11 (Processo
nº 2372/11). Após, foram apregoadas as seguintes Emendas e Subemendas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 015/11 (Processo nº 1400/11), de autoria de
diversos vereadores: Emendas nos 07, 08 e 09; Subemendas nos
02, 03 e 04 à Emenda nº 03; Subemenda nº 01 à Emenda nº 04; Subemenda nº 01 à
Emenda nº 05; e Subemenda nº 01 à Emenda nº 07. Também, foram aprovados os
seguintes Requerimentos, solicitando dispensa do envio à apreciação de
Comissões Permanentes de Emendas e Subemendas apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 015/11: de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, com relação à
Emenda nº 09; de autoria do vereador Luciano Marcantônio, com relação à Emenda
nº 07, às Subemendas nos 01, 02 e 03 à Emenda nº 03, à Subemenda nº
01 à Emenda nº 04, à Subemenda nº 01 à Emenda nº 05 e à Subemenda nº 01 à
Emenda nº 07; de autoria do vereador Mauro Pinheiro, com relação à Emenda nº
08; e de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, com relação à Subemenda nº
04 à Emenda nº 03. Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pela senhora Presidenta, solicitando votação em destaque para Emendas
e Subemendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11: de autoria do
vereador Aldacir José Oliboni, com relação à Emenda nº 09; de autoria do
vereador Engenheiro Comassetto, com relação à Emenda nº 07, às Subemendas nos
02 e 03 à Emenda nº 03, à Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, à Subemenda nº 01 à
Emenda nº 05 e à Subemenda nº 01 à Emenda nº 07; de autoria do vereador Mauro
Pinheiro, com relação à Emenda nº 08; e de autoria do vereador Paulinho Rubem
Berta, com relação à Subemenda nº 04 à Emenda nº 03. Também, foram aprovados os
seguintes Requerimentos, solicitando a retirada de tramitação de Subemendas a
Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11: de autoria do
vereador Engenheiro Comassetto, com relação à Subemenda nº 02 à Emenda nº 03;
de autoria do vereador Nilo Santos, com relação à Subemenda nº 01 à Emenda nº
03; e de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, com relação à Subemenda nº
04 à Emenda nº 03, este após ser encaminhado à votação pelo vereador Paulinho
Rubem Berta. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador Sebastião Melo, deferido pela senhora Presidenta, solicitando a
retirada de destaque para a votação das Emendas nos 03, 04 e 05
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11. Em Discussão Geral e Votação,
foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 015/11 (Processo nº 1400/11),
após ser discutido pelos vereadores Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto,
Reginaldo Pujol, DJ Cassiá, Carlos Todeschini, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Dr.
Thiago Duarte, Mario Fraga, Sebastião Melo, Adeli Sell, Luiz Braz, Airto Ferronato,
Professor Garcia e Nilo Santos. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 015/11, o vereador João Antonio Dib cedeu seu tempo de discussão
ao vereador Elói Guimarães. Foram votadas destacadamente e aprovadas a Emenda
nº 07, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07 e a Emenda nº 08 apostas ao Projeto de
Lei do Executivo nº 015/11. Na oportunidade, por solicitação do vereador
Engenheiro Comassetto, foi realizada a leitura da Emenda nº 07 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 015/11. Foi votada destacadamente e rejeitada a
Emenda nº 09 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11. Foi aprovada a
Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11, por vinte e sete
votos SIM, um voto NÃO e seis ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo
vereador Elói Guimarães, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, votado Não o vereador Airto
Ferronato e optado pela Abstenção os vereadores Elói Guimarães, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Pedro Ruas e Sebastião Melo.
Foi votada destacadamente e aprovada a Subemenda nº 03 à Emenda nº 03 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 015/11, por dezessete votos SIM, um voto NÃO e
dezesseis ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de
Souza, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença e Waldir Canal, votado Não o vereador Airto Ferronato e optado pela
Abstenção os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia e Sebastião Melo. Foi aprovada a Emenda nº
04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11, por vinte e nove votos SIM
e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador DJ Cassiá, tendo
votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela
Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo. Foi votada destacadamente
e aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 015/11. Foi aprovada a Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 015/11. Foi votada destacadamente e aprovada a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 015/11, por trinta e três votos SIM e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo
votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador João
Antonio Dib. Na ocasião, a senhora Presidenta declarou prejudicada a Emenda nº
06 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/11. Após, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 179/10 (Processo nº
4135/10). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005/07 (Processo nº 4079/07), após ser discutido
pelos vereadores Adeli Sell, Dr. Raul Torelly, Carlos Todeschini e Toni Proença
e pela vereadora Sofia Cavedon. Durante a apreciação do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005/07, a vereadora Maria Celeste cedeu seu tempo
de discussão ao vereador Adeli Sell. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as
Emendas nos 01, 02, 13, 14, 19 e 34 apostas ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005/07. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 005/07, tendo apresentado Declaração de Voto o vereador Adeli
Sell. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 008/11(Processo nº
0729/11). Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 02
e 03 apostas ao Projeto de Resolução nº 008/11. Foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 008/11. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 093/10 (Processo nº 2106/10). Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 050/11 (Processo nº 2493/11), após ser encaminhado à votação
pelos vereadores Pedro Ruas e Airto Ferronato. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 048/11 (Processo nº 2467/11). Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Resolução nº 018/11 (Processo nº 1890/11). Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/11
(Processo nº 1770/11), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/10
(Processo nº 3762/10), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 040/11
(Processo nº 1416/11), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni
Proença. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 040/11, a
vereadora Sofia Cavedon afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do
artigo 22 do Regimento. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo: de autoria do vereador Nilo Santos (Processo nº
2486/11), do dia cinco ao dia sete de julho do corrente, em visita técnica à
Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro para conhecimento
do novo projeto relativo à internação compulsória de crianças e adolescentes,
no Município do Rio de Janeiro – RJ; e de autoria do vereador Paulinho Rubem
Berta (Processo nº 2481/11), do dia treze ao dia dezoito de julho do corrente,
no 10º Congresso Nacional do Amor Exigente, no Município de Guarulhos – SP. Às
dezoito horas e trinta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada
a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos
Todeschini, João Antonio Dib, Idenir Cecchim, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol,
Luciano Marcantônio e Engenheiro Comassetto, este pela oposição. Ainda, nos
termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta
concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Elói Guimarães, que relatou sua participação,
em Representação Externa deste Legislativo, nos dias trinta de junho e primeiro
de julho do corrente, em audiência com o senador Pedro Simon, em Brasília – DF.
Durante a Sessão, os vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Reginaldo Pujol,
João Antonio Dib, Nilo Santos, Pedro Ruas, Bernardino Vendruscolo, Tarciso
Flecha Negra, Haroldo de Souza, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Toni Proença,
Waldir Canal, Aldacir José Oliboni, Maria Celeste, Luciano Marcantônio, Mario
Fraga, Dr. Thiago Duarte, Airto Ferronato, Sebastião Melo, Beto Moesch, Adeli
Sell e Elói Guimarães manifestaram-se sobre assuntos diversos. Às dezenove
horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares
da Comissão Representativa para a Reunião Ordinária a ser realizada na próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelo vereador Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni
Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão abertos os trabalhos da 13º Sessão
Extraordinária. Gostaria de chamar as Lideranças para definirmos a ordem dos
trabalhos: se vamos abrir diretamente na Ordem do Dia ou se vamos ter
Comunicação de Líder. Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação
do quórum para a Ordem do Dia. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon – às 15h28min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu pretendia usar o tempo de Liderança
do meu Partido ou o período do Grande Expediente, que foi transferido, para
abordar uma questão que penso que precisa ser tratada pelo conjunto das
autoridades públicas desta Cidade e que inclui a Prefeitura e a FASC. Na semana
passada, tivemos aqui o Secretário Kevin Krieger, responsável pela Pasta, mas,
sinceramente, no último final de semana, à noite, eu caminhei pelas ruas
centrais da Cidade e encontrei um grande número de pessoas que estão dormindo
nas calçadas, sem nenhuma proteção, sem receber o devido tratamento por parte
da FASC.
Conforme foi
anunciado pelos institutos de meteorologia, teremos a semana mais fria dos
últimos 20 anos, estou fazendo um alerta à Presidência desta Casa e ao Governo
para que a Casa não fique alheia ao que está acontecendo na Cidade. Sábado à
noite, precisei solicitar uma abordagem social para tratar de algumas pessoas,
mas não consegui ligação, somente depois de muita insistência consegui ligar
para o número 156, que não queria me atender, queria me transferir novamente, e
eu penso que essa situação não pode perdurar. A nossa Assessora, a Ana Rita,
agora me traz mais um caso: na Avenida Sertório com a Rua Emílio Lúcio Esteves,
há uma pessoa que está dormindo enrolada em plásticos, com um frio que pode
chegar a 2°, 3°, 4° ou 5° graus negativos. Esta Casa não pode ficar alienada, e
o Governo tem que se mexer, porque o que está sendo feito não é o suficiente.
Vai morrer gente de frio na madrugada se nada for feito! É este o alerta que
quero fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Todeschini.
O Ver. DJ Cassiá está
com a palavra.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, este
tema foi discutido na quinta-feira. Alguns Vereadores não estavam presentes no
Plenário, mas o Secretário esteve aqui na quinta-feira. Se tiver que ser feito
um debate, se for preciso mais tempo para se debater, faço um apelo de que se
entre na Ordem do Dia, conforme o combinado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ,
cumpre-me informar que houve um acordo de Lideranças para o Ver. Todeschini
fazer esse registro.
O SR. REGINALDO PUJOL: Ainda que em momento
e forma regimental não adequados, é relevante a colocação. Vamos tomar
providência para que seja renovada a abordagem social feita no período da
noite.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Reginaldo Pujol.
Eu peço ao Líder do
Governo, o Ver. Dib, que, por favor, reporte ao Secretário da FASC essa
preocupação. O Ver. Todeschini já queria fazer uma ronda no domingo. Eu me
disponho a organizarmos uma ronda no final desta semana ou em seguida, se não
houver providências da Prefeitura na abordagem a moradores em situação de rua.
O Ver. Dr. Thiago
Duarte está com a palavra.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Peço registro
da minha presença, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito o
registro da presença do Dr. Thiago Duarte, por favor,
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu
tenho a impressão de que todos os Vereadores deveriam saber que há pessoas nas
ruas da Cidade que, solicitadas pela FASC, não vão para os albergues, mesmo
quando se encontram ao lado deles.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. Dib.
O Ver. Nilo Santos
está com a palavra.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, é uma
realidade o que o Ver. Dib apresenta, e até dou aqui uma dica para as ONGs que
fazem o atendimento na madrugada: muitos dos que estão pelas ruas na madrugada
e que não procuram o atendimento da Prefeitura são foragidos da Justiça, por
isso não querem ir para os albergues. Inclusive, estou indo em viagem a uma capital
do Brasil para buscar um novo protocolo de abordagem. Nós precisamos, Srª
Presidente, é que o Ministério Público determine a internação compulsória para
muitas pessoas que têm problemas mentais que, hoje, estão circulando pelas ruas
de Porto Alegre; se não determinarmos a internação compulsória delas, elas vão
morrer nas ruas! Então, é claro que a FASC também tem que ter esse olhar
atento, mas temos que ter cuidado na hora dessa exposição das ONGs que fazem o
atendimento na madrugada, porque correm muito perigo nas ruas.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, nós
sabemos que o tema é complexo. O inverno está rigoroso, e o problema não é só
dos que estão nas ruas, mas de várias comunidades. Há vilas muito, muito
miseráveis, a situação de umidade é gravíssima, e nós queremos a presença da
SMOV e da FASC nas comunidades.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente,
gostaria de fazer uma sugestão ainda sobre o assunto anterior. A maioria da
população não sabe para qual telefone ligar diante do caso de uma criança ou de
um adulto em situação de rua. A minha sugestão é de que esta Casa execute um
programa de divulgação, de que faça parte desse processo todo distribuindo os
telefones para a população, para que, quando localizarem uma criança em
situação de rua, um adulto caído na calçada, não liguem para a polícia, mas
para a FASC, para que a Fundação faça o atendimento. É apenas essa sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É boa a sugestão, Ver. Nilo.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2372/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/11, que autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar a vigência das contratações por prazo
determinado, decorrentes do Processo Seletivo nº 01/2011, para as funções de
Médico e Técnico de Enfermagem.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e COSMAM. Relator Geral Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 024/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Subemenda
nº 02, de autoria dos Vereadores Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte,
Reginaldo Pujol e Mario Fraga, à Emenda nº 03 ao PLE nº 015/11 (Lê.): “Fica
instituída a Categoria Especial no transporte seletivo por lotação do Município
de Porto Alegre, com tarifa idêntica à da Categoria de Lotação Comum, visando à
operação nas linhas dos Bairros Restinga, Chapéu do Sol/Ponta Grossa/Belém Novo
e outros, que possuam trajeto com extensão total (ida e volta) igual ou
superior a 45 km (quarenta e cinco quilômetros), desde que registre comprovada
viabilidade técnica, operacional e econômica pela Empresa Pública de Transporte
e Circulação”.
Apregoamos a
Subemenda nº 03 à Emenda nº 03 ao PLE nº 015/11 (Lê.): “Fica instituída a
Categoria Especial no transporte seletivo por lotação do Município de Porto
Alegre, com tarifa idêntica à da Categoria de Lotação Comum, visando à operação
de linhas Restinga, Chapéu do Sol/ Ponta Grossa/Belém Novo e outros” - e aí
muda só a extensão do trajeto - “que possuam trajeto com extensão total (ida e
volta) igual ou superior a 50 km (cinquenta quilômetros), desde que registre comprovada
viabilidade técnica, operacional e econômica pela Empresa Pública de Transporte
e Circulação”. Na Subemenda anterior, constam 45 quilômetros; nesta são 50
quilômetros.
Apregoamos a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 05 ao PLE nº 015/11 (Lê.): “Art 1º. Os atuais
permissionários do Sistema de Transporte Seletivo por Lotação deverão adquirir,
implantar, operar e se integrar à Bilhetagem Eletrônica, de modo compatível com
aquela existente nos demais modais de transporte público, no prazo máximo de 12
(doze) meses”. Por “demais modais” entenda-se ônibus e Trensurb.
Apregoamos a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 04 ao PLE nº 015/11 (Lê.): “Exclui o Parágrafo
único do inc. IV do art. 1º da Emenda nº 04 ao PLE nº 015/11”.
Apregoamos a Emenda
nº 07 ao PLE nº 015/11 (Lê.): “Inclui, onde couber, o seguinte artigo: ‘Art. Os
permissionários que fazem parte do Sistema de Transporte por Lotação, após a
publicação da presente norma, deverão organizar-se em consórcios operacionais
por linhas e/ou bacias, respectivamente, no prazo de 12 (doze) meses. Parágrafo
1º Tão logo os permissionários se organizem em consórcios operacionais,
similares ao existente no serviço coletivo convencional, com obediência à
tabela horária por linha e controle eletrônico de passageiros, conforme regulamentação
própria a ser apresentada pelo Poder Executivo por meio de decreto, fica este
autorizado a conceder àqueles o direito de adquirir a quantidade de novos
veículos necessários para a manutenção de uma reserva técnica de, no máximo,
10% (dez por cento) do total de frota do respectivo consórcio. § 2º No prazo
estabelecido (12 meses), satisfeitas as exigências do parágrafo anterior, o
Poder Concedente promoverá a readequação dos sistemas dos novos itinerários e
tabelas horárias. Justificativa, da tribuna.” Assinam: Ver. Engenheiro
Comassetto, Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Nilo Santos, Ver. Luiz Braz, Ver. Toni
Proença, Ver. Dr. Raul Torelly, Ver. Adeli Sell, Ver. Tarciso Flecha Negra,
Ver. Waldir Canal, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Luciano
Marcantônio, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Reginaldo Pujol e Ver. Mario Fraga.
Apregoo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07 ao PLE nº
015/11 (Lê.): “Altera o art. 1º e o § 2º da Emenda nº 07, conforme segue: ‘Art.
Os permissionários que fazem parte do Sistema de Transporte por Lotação, após a
publicação da presente norma, deverão organizar-se em consórcios operacionais
por linhas e/ou bacias, respectivamente, no prazo máximo de até 24 (vinte e
quatro) meses. [Diferente do outro prazo que era de 12 meses.] § 2º No prazo
estabelecido (até 24 meses), satisfeitas as exigências do parágrafo anterior, o
Poder Concedente promoverá a readequação dos sistemas dos novos itinerários e
tabelas horárias. Justificativa, da tribuna”. Assinam: Ver. Engenheiro Comassetto,
Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Nilo Santos, Ver. Luiz Braz, Ver. Toni Proença,
Ver. Dr. Raul Torelly, Ver. Adeli Sell, Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Waldir
Canal, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Luciano
Marcantônio, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Reginaldo Pujol e Ver. Mario Fraga.
Depois devemos decidir no voto os prazos.
Apregoo a Emenda nº 08, de Liderança, ao PLE nº
015/11 (Lê.): “Acrescenta § 5º ao art. 2º do presente Projeto de Lei que passa
a constar com a seguinte redação: art. 2º [...], § 5º Além do disposto no § 1º
do presente artigo, a EPTC deverá apresentar, no prazo de 12 meses, estudo
técnico completo sobre a necessidade de ampliação das linhas regulares e de
transporte seletivo por lotação, bem como seu cronograma de implantação”.
Assinam: Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Paulinho Rubem Berta e Ver. Carlos
Todeschini. Essa é a ampliação para outras regiões.
Apregoo Requerimento de autoria
do Ver. Luciano Marcantônio, que solicita dispensa
do envio às Comissões, para Parecer, da Emenda nº 07; Subemenda nº 01 à Emenda
nº 03; Subemenda nº 01 à Emenda nº 04; Subemenda nº 01 à Emenda nº 05;
Subemenda nº 02 à Emenda nº 03; Subemenda nº 03 à Emenda nº 03, ao PLE nº
015/11. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento de autoria
do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita votação em destaque da Subemenda nº
02 à Emenda nº 03; da Subemenda nº 01 à Emenda nº 04; da Subemenda nº 01 à
Emenda nº 05; da Emenda nº 07; da Subemenda nº 01 à 07; da Subemenda nº 03 à
Emenda nº 03, ao PLE nº 015/11. Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento de autoria
do Ver. Paulinho Rubem Berta, que solicita votação em destaque da Subemenda nº
04 à Emenda nº 03 ao PLE nº 015/11. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento de autoria
do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita votação em destaque da Emenda nº 08 ao PLE
nº 015/11. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que solicita dispensa do
envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, ao PLE
nº 015/11, à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que solicita dispensa do
envio da Subemenda nº 04 à Emenda nº 03, ao PLE nº 015/11, à apreciação das
Comissões, para Parecer.
Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita dispensa do envio
da Emenda nº 08 ao PLE nº 015/11, à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1400/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/11, que altera o “caput” e os §§ 1º, 2º, 3º e
4º do art. 2º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, modificando os
critérios para os serviços de transporte seletivo por lotação, e revoga os
arts. 11, 12 e 14 da Lei nº 9.038, de 13 de dezembro de 2002, o inc. II e o §
2º do art. 1º e o art. 4º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003. Com
Emendas nos 03, 04 e 05.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Luciano Marcantônio:
pela aprovação do Projeto e das Emendas
nos 03, 04 e 05.
Observações:
- Retiradas de tramitação
as Emendas nos 01 e 02;
- incluído na Ordem do Dia
em 04-07-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 015/11. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que hoje acompanham a votação
desse, eu diria, novo modal que se institui na cidade de Porto Alegre, eu não
vou ingressar na especificidade, mas quero dizer que a questão transporte é uma
questão extremamente complexa pelas suas características e variáveis. Nós
podemos ter um transporte cuja tarifa varia, na medida em que elenco
determinados fatores, como, por exemplo, o índice de passageiro por quilômetro,
as distâncias a serem percorridas, os equipamentos que o tipo de transporte possui, o
ar-condicionado, mais isso, mais aquilo, mais aquele outro. E há uma questão
que é fundamental: a capacidade de ocupação do carro. São todos fatores que vão
determinar o custo tarifário - essa é a metodologia. Então temos que ter muito
cuidado, sob pena de criar situações insustentáveis e o perigo, muitas vezes,
de levar o transporte a uma situação de inviabilidade. Se nós andarmos pelo
Brasil, ou mesmo fora do País, vamos ver que muitos modais foram sucateados,
foram levados à situação absolutamente inviável no que respeita à equação
econômica. O transporte tem que ter tarifa, e essa tarifa precisa fazer com que
o seu valor cubra o custo, pois, do contrário, ele deixa de existir se não
houver subsídio daqui, dali ou acolá. É muito complicada a situação do
transporte. Nós temos que prestigiar, e eu tenho dito, o transporte de massa,
sim. O transporte de massa não retira...
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Elói Guimarães, só um instantinho. Por favor,
eu queria combinar com vocês, manifestem-se no final da fala do Vereador.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Para mim não há problema, é natural a contrariedade. É natural.
O
transporte de massa não retira a possibilidade de outros modais. Agora, quanto
ao preço, pergunto: qual será o preço da tarifa, se não há subsídio para o
transporte? Bem, nós podemos ter variados modais. Nós podemos ter o ônibus,
podemos ter o lotação e esse novo modal, mas temos que estar atentos à questão
tarifária, porque, na verdade - quero dizer para vocês aqui -, hoje, todo o
povo pobre que mora no bairro Navegantes e na periferia próxima de Porto Alegre
subsidia o transporte dos bairros distantes. Nós temos a tarifa única em Porto
Alegre, e vocês sabem como nasceu a tarifa única do transporte coletivo? Foi no
ventre da Restinga, Ver. Pujol. Quando se fez o magnífico plano habitacional da
Restinga, esqueceu-se do transporte; na hora de colocar o ônibus, quanto
custaria a passagem...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores e senhoras, esta Casa é dos senhores, mas
vamos combinar as manifestações de respeito lado a lado. Segue, então, a
discussão.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pessoal, quanto
mais vocês intervierem, mais vamos demorar para votar. Vamos nos organizar.
Apregoo a Subemenda n° 04 à Emenda nº 03 ao PLE nº 015/11 (Lê.): “Fica acrescido à lista de
bairros a serem atendidos pelo serviço de táxi-lotação, na categoria especial
de que trata a redação proposta pela Emenda nº 03 ao art. 2º do PLE nº 015/11,
os bairros Passo das Pedras e Santa Rosa. Justificativa da Tribuna. Sala de
Sessões, 04 de julho de 2011.” Assinam os Vereadores Paulinho Rubem Berta,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Toni Proença.
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que solicita dispensa do
envio da Subemenda nº 04 à Emenda nº 03, ao PLE nº 015/11, à apreciação das
Comissões, para Parecer. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, lideranças do Extremo-Sul, da Restinga e de toda a Porto Alegre aqui
presente hoje, este tema já percorre esta Casa, o Poder Executivo e as nossas
comunidades há muito tempo. E, neste momento, nós passamos a construir uma
convergência política e estrutural para que as
regiões da Cidade que não tenham lotação - leia-se aqui, prioritariamente,
Restinga e o Extremo-Sul - sejam contempladas, imediatamente, com este
equipamento. Nessa concertação, também não deixamos de tratar o sistema dos
lotações convencionais, porque há muitas regiões da Cidade, como o bairro Rubem
Berta, a Vila Santa Rosa e outras, que precisam da extensão do lotação comum.
Qual foi a
concertação que fizemos? O conjunto dos Vereadores que tem projeto...
Inclusive, eu tenho Projeto que cria os lotações tradicionais para os bairros
Restinga, Belém Novo e Hípica e que está pronto para ser votado. Pelo acordo
feito aqui, eu estou retirando o Projeto - em nome do acordo político -, para
que possamos ter uma votação exequível. Lá no ano de 2003, foi votado um
Projeto, e por que ele nunca se efetivou? Porque houve desacordo, entraram na
Justiça, e a proposta apodreceu nos porões do Executivo Municipal. O nosso
acordo aqui é que esse serviço tem que entrar ainda em funcionamento este ano.
O que estamos propondo? A criação de uma linha de táxi-lotação especial para
atender aos bairros que estão há mais de 50 quilômetros, ida e volta, do
Centro, ou seja, há 25 quilômetros do Centro. Esse Projeto especial vai
trabalhar com os lotações, sim, sendo que os veículos terão a mesma cor, o
mesmo conforto, o mesmo padrão e o mesmo preço - não modifica o preço. É
verdade, Ribeiro; na discussão que foi feita com o Executivo Municipal está se
aumentando o número de assentos nos lotações para poder atender às linhas mais
longas, mas não será seletivo não, é o sistema de lotação. O que estamos
votando aqui é o sistema de lotação especial.
Nesse sentido,
estamos aqui neste debate, foi feita uma grande discussão com a maioria dos
Partidos presentes, com todos os Vereadores que têm uma atuação mais forte nas
regiões Extremo-Sul e Sul da Cidade, com todos os que já foram Líderes dos
Partidos, e estamos inovando. Essa inovação vai resolver e pagar um problema
histórico das regiões Extremo-Sul e Sul de Porto Alegre, que é instituir um
sistema de lotações ainda em 2011. Pretendemos votar hoje, e o Executivo em, no
máximo 30 dias, deve emitir o edital, porque terá que haver uma concorrência
pública para selecionar a empresa que vai fazer o serviço de lotação especial:
uma linha para a Restinga e outra linha para Belém Novo, que contemple a Vila
Chapéu do Sol e o bairro Ponta Grossa. É isso que está em discussão. Junto com
isso, vem a tarifagem eletrônica: o mesmo cartão, que é usado nos ônibus hoje,
poderá ser usado nesses lotações. Isso é um ganho para a sociedade e para a
comunidade.
Para concluir, quero
dizer que não foi fácil, entre os colegas Vereadores, construir um acordo de
consenso, pois cada um de nós que tinha Projeto retirou o Projeto em nome de
uma construção coletiva. Quem ganha com isso é a cidade de Porto Alegre, são os
bairros Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e a Vila Chapéu do Sol. Esse
sistema, Ver. Pedro Ruas, será estendido para todos os lotações de Porto
Alegre. Quem ganha com isso é a Cidade. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras,
ocupo-me com este assunto - lotação no bairro Restinga - desde 1996. Tenho,
inclusive, a solidariedade da Casa, que em 2007 aprovou uma lei, proposta por
mim, que vigora desde 2008, estendendo as
linhas de lotação para a Restinga e para o Parque dos Maias. Posteriormente,
apoiei iniciativas dos Vereadores Sebastião Melo, Mario Fraga e outros tantos,
que colocavam Belém Novo nessa mesma circunstância. Venho aguardando há mais de
dez anos que se efetive a implantação dessas linhas especiais de lotação para
Restinga e Belém Novo. Meia dúzia de anos atrás, chegou a ser aberta uma
licitação, que não foi concluída porque houve manifestações judiciais
impeditivas de que isso ocorresse.
Agora, do ano passado
para este, o assunto volta à discussão. Outras propostas surgiram. Num
determinado momento, conversando lá no Extremo-Sul com César Ribeiro,
Presidente do PDT - que não é meu correligionário, mas meu amigo pessoal -, ele
me perguntava se eu não ia lutar pelo cumprimento da minha lei. Eu disse: “Não
adianta dar murro em ponta de faca, nós temos que entrar num consenso capaz de
permitir que se tenha lotação na Restinga e Belém Novo agora e já. E, para
isso, é preciso que ocorram renúncias gerais, não pode haver vaidades. Não pode
o Pujol, porque foi o primeiro a tratar do assunto, ter a vaidade de dizer que
resolveu o problema. Não, abro mão dessa honraria, transfiro, até, para o
Prefeito Fortunati, porque a ele vai caber implantar efetivamente esse
lotação”. E disse mais: “Não adianta lei nenhuma, porque, se o Prefeito não
quiser cumprir, não sai”. Se, anteriormente, o Prefeito quisesse cumprir a
minha lei, já, hoje, o lotação estaria rodando lá por Belém Novo e lá pela Restinga.
Este ano, então,
coordenado pelo Ver. Mario Fraga, com o apoio do Ver. Dr. Raul, com o apoio do
PPS, com o apoio do Toni Proença e, especialmente, com a renúncia do
Comassetto, nós fizemos um grande acordo político. Dez, onze Partidos assinaram
uma proposta conciliatória, que não é exatamente o que eu queria, mas que é o
melhor que eu posso oferecer para Porto Alegre nesta hora. E eu não quero
morrer com glória! Eu quero viver com a satisfação de saber que a Restinga tem
um serviço essencial de lotação como querem os seus moradores! E, por isso,
abro mão da minha lei, mas não abro mão dos meus desejos! E, hoje, os meus
desejos, Mario, nós estamos construindo em conjunto, são todos os Partidos:
Thiago, és tu, do PDT; é o Marcantônio, do PDT; são os companheiros do PTB,
sim, do glorioso PTB, que são chamados, Paulinho, para resolver hoje a Restinga
e o Belém Novo. E, amanhã, pelas aberturas da lei...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.) (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir o
PLE nº 015/11.
O SR. DJ
CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, comunidade; em primeiro lugar, Ver. Nelcir Tessaro, fomos
eleitos para cuidar de Porto Alegre. Eu sempre sou bem claro e bem franco. Eu
não tenho nenhuma emenda neste Projeto, não faço parte de nenhuma emenda, Ver.
Garcia. Eu faço parte da questão justa, que são os direitos. E a luta pelos
direitos surge, Ver. Tarciso, quando a sociedade se organiza! Eu comecei a
minha fala, Ver. Mario Fraga, dizendo que sou Vereador de Porto Alegre, estou
aqui para defender os direitos da sociedade de Porto Alegre. Antes de um
Partido político, está a sociedade na minha frente. E, quando se trata, Ver.
Tarciso, de uma organização da sociedade, nós, eleitos pelo bairro A, B ou C,
não interessa, estamos aqui para cuidar de Porto Alegre e dos interesses da
sociedade. Há muitos anos, eu vejo a comunidade da Restinga se mobilizando pelo
lotação, pela melhoria do seu transporte. Então, aqui, não poderia ser
diferente a minha posição. Estou aqui para defender a mobilização e a vontade
daqueles que me fizeram seu representante nesta Casa. Estou aqui para defender
o direito dessa comunidade que reivindica o seu lotação.
Também quero dizer que a mobilização da comunidade
de Belém Novo merece a nossa atenção, o nosso respeito e o nosso apoio. E tem o
apoio deste Vereador também! Paulinho Rubem Berta, a sua região também tem o
meu apoio, assim como qualquer outra região. Agora, tem que vir reivindicar,
tem que buscar os seus direitos!
Eu não quero discutir mais hoje, mas quero, hoje,
selar. Selar, Ver. Tarciso, não discutir mais! Repito: não tenho emenda! Não
preciso fazer emenda! Quando a comunidade se mobiliza e reivindica, não precisa
de emenda! É simplesmente chegar ali, apertar o botão e dizer “sim” para a
comunidade. Meu voto é para vocês! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/11.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e comunidade que aqui nos assiste; o
Projeto que está em votação, na verdade, é um micro-ônibus, ou um ônibus
especial, com 35 lugares.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Só para informar, é isso que está em pauta para ser votado. Quero dizer
que apoiarei todos os Projetos que vêm aqui para melhorar o transporte
coletivo. Agora, eu também quero fazer o alerta de que nós apresentamos uma Emenda,
a Emenda nº 08, através da nossa Liderança, o Ver. Mauro Pinheiro, que diz o
seguinte (Lê.): “[...] a EPTC deverá apresentar, no prazo de doze meses, estudo
técnico completo sobre a necessidade de ampliação das linhas regulares e de
transporte seletivo por lotação, bem como seu cronograma de implantação”. Vejam
bem, linhas regulares de ônibus e de lotação, porque o sistema tem que
trabalhar de forma combinada e de forma integrada. Precisamos tratar o
transporte coletivo como um todo, para que ele seja melhor, para que tenha como
finalidade principal a satisfação dos usuários e da comunidade, e não as
disputas, já que a gente sabe que elas, muitas vezes, não levam em conta o
interesse primeiro da comunidade, mas, sim, os interesses de negócios, os interesses
de empresas, os interesses de linhas que são controladas, a ferro e fogo, por
alguns.
A nossa Emenda, então, visa a obrigar a EPTC, no
prazo de 12 meses, a apresentar estudo completo sobre a necessidade de
ampliação das linhas regulares de ônibus e de lotação, porque a gente sabe que
todos estão defasados. Faltam ônibus, os que existem andam superlotados, e o
sistema de lotação, que é um sistema que deu certo, que é bom para a Cidade,
precisa ter uma ampliação com vistas a dar conforto, bom atendimento e servir à
comunidade. Nós queremos que, neste tempo, também se possa ter - aí, sim, a
partir da implantação desse cronograma - atendimento técnico viável para toda a
Cidade. É por isso que apresentamos a Emenda 08, assinada pela Liderança, o
Ver. Mauro Pinheiro, pelos Vereadores Oliboni, Ferronato, Paulinho Rubem Berta
e por outros Vereadores. Já está mais do que na hora de, a partir da decisão
técnica, isso acontecer, e não só para os bairros que estão aqui elencados,
como Belém Novo, Restinga, Extrema, Campo Novo e outros, também para a toda a
Cidade, pois essa é uma necessidade de todos. Por isso o teor da nossa Emenda.
Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo a Emenda de Liderança nº 09 ao PLE nº
015/11 (Lê.): “Ficam instituídas linhas de lotação para o atendimento dos
moradores da região leste.” Assinam os Vereadores Mauro Pinheiro, Carlos
Todeschini, Aldacir Oliboni, Maria Celeste, Airto Ferronato, Fernanda
Melchionna, Pedro Ruas e esta Vereadora.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Aldacir José Oliboni, que solicita a dispensa do envio da Emenda nº 09 ao PLE
nº 015/11 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Engenheiro Comassetto, que solicita a retirada de tramitação da Subemenda nº 02
à Emenda nº 03 ao PLE nº 015/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/11.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
público que nos assiste, eu quero cumprimentar a comunidade da Zona Sul que se
faz presente hoje aqui; minha amiga Ieda, que briga tanto pela Zona Sul, pela
região do Lami e do Belém Novo; tivemos diversas reuniões, no ano passado,
sobre este mesmo assunto dos lotações. Eu quero dizer que ingressei, em 2009,
com um Projeto pedindo linhas de lotação para a Zona Sul, especificamente para
a região de Belém Novo e da Restinga, como também, no prazo intermediário,
briguei para que a linha do lotação Ipanema se estendesse, até a definição
final, até a Restinga.
Eu quero, hoje, defender o Projeto do Governo. Mas
eu acho que estão se fazendo muitas emendas para uma situação que nós aqui
definimos, o que era a nossa preocupação. Foram apregoadas agora a nona Emenda
e mais umas cinco ou seis Subemendas. O que nós acordamos, o que nós vínhamos
discutindo... E eu retirei o meu Projeto; o Ver. Engenheiro
Comassetto também tinha Projeto para os lotações da Zona Sul, e nós retiramos
os nossos Projetos, porque vinha o Projeto do Governo, mas para fazer com que
imediatamente fossem beneficiadas as regiões do Belém Novo e da Restinga,
porque eu, que milito há tantos anos na Habitação, sei o quanto aumentou a
população da Zona Sul. Nesses últimos anos, cerca de 8 mil pessoas passaram a
residir na Zona Sul. Nós temos toda a Av. Edgar Pires de Castro, e, agora,
foram aprovados, no Conselho do Plano Diretor, cerca de 4 mil habitações só na
Av. Edgar Pires de Castro, o que significa 12 mil pessoas. Dentro da Restinga,
foram aprovadas mais 2 mil habitações; são 8 mil pessoas. Em relação à Av. Juca
Batista, quem vai para Belém Novo, há um projeto na Caixa Econômica Federal
para 1.200 habitações - fica antes do Terra Ville -, e serão mais 5 mil
pessoas. E dizer que essas pessoas podem vir ao Centro trabalhar de ônibus...!
Dizer que essas pessoas podem dedicar o tempo de sua vida, duas horas, dentro
de um ônibus...!
Eu quero dizer bem
claramente aqui que este Projeto não está excluindo as linhas rápidas que hoje
existem. Tem que haver as linhas rápidas, mas nós precisamos que a Zona Sul
seja contemplada com todos os benefícios que há nas outras regiões da Cidade,
porque o crescimento hoje é na Zona Sul! A Zona Sul está crescendo; então,
vamos olhar para a Zona Sul. Eu vejo aqui que tem para a Zona Leste, Passo das
Pedras. A minha comunidade também está no Passo das Pedras, na Vila Santo Agostinho,
mas vamos pensar cada coisa na sua hora. Vamos pensar agora nessas duas
situações, nessas pessoas que, às vezes, até acordam antes, de manhã, porque
vão ter que dormir dentro do ônibus, porque, para chegar ao Centro da Cidade,
demoram uma hora e meia, ficam mais tempo dentro do ônibus do que no próprio
trabalho, ou os filhos não podem fazer uma faculdade aqui no Centro da Cidade
porque o retorno é muito complicado.
Assim, nós poderemos
ter esses lotações para as pessoas que residem nesses dois bairros ou na
extensão desses bairros - temos diversos ao longo da Av. Juca Batista, ali no
Guarujá ou então na Hípica. E, se tivermos cada vez mais lotações, não vai
haver o risco de as pessoas, no meio do caminho, sempre pegarem lotações
lotados. O que precisamos, sim, é ter quantidade de lotações de acordo com o
crescimento demográfico, com o crescimento populacional, com a quantidade de
pessoas que hoje, pelo incentivo de áreas vazias que
existem para a construção, vão para a Zona Sul. A Restinga é uma cidade sobre a
qual, há quarenta anos, diziam: “Pode ir para a Restinga, mas a Restinga é
longe”. A Restinga é uma cidade que hoje pode viver independente do Centro de
Porto Alegre, tem que se dar valor a ela. O Belém Novo é a parte mais bonita
que temos na Capital, logo ali adiante temos o Lami. Vamos começar a trabalhar
e olhar para as pessoas que lá residem e fazer com que haja, sim, a instalação
dessas duas linhas rapidamente. Eu tenho certeza de que o nosso Prefeito
Municipal é favorável a isso. Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, existe um dado
que temos que considerar nas manifestações e intenções colocadas até o momento
nesta tribuna. Eu falava há pouco com a Verª Fernanda Melchionna e com a Verª
Maria Celeste e revelava uma preocupação minha: se, de alguma maneira - é importante
registrar, Ver. Paulinho Rubem Berta, porque votaremos daqui a uns minutos -,
existir desconfiança nossa em relação ao que for colocado por Emendas ao
Projeto, Ver. Sebastião Melo, nós vamos apontar nesta tribuna aqui! Nós vamos
colocar, porque não abrimos mão de ter o lotação para a Restinga agora, já!
(Palmas.) Agora, neste momento, a partir de agora!
Eu tenho uma
divergência respeitosa com o Ver. Pujol. Qual é a divergência? Disse S. Exª o
Vereador aqui: “Mas já tem uma lei minha, de 1997”. Leis não adiantam, o que
adianta é vontade política do Prefeito! Mas ele está nesse acordo? Ele está no
acordo? Nós temos que ter a certeza de que está no acordo! Senão, votam os
Vereadores, aqui, enganados; e ficam vocês aí, enganados! Nós temos que ter a
certeza disso!
E mais um dado, Ver. Mario Fraga: por que se
denomina linha especial? Linha especial? Informou, aqui, com razão e boa
intenção, o Ver. Comassetto que não se trata de seletivo. Mas por que linha
especial? Ora, o lotação para a Restinga tem que ser o mesmo que vai para
qualquer bairro da Cidade. O mesmo lotação! Nada diferente. Nada! É isto que
nós queremos votar aqui: o mesmo direito para a Restinga, o mesmo direito que
têm os outros bairros! Só isso nós podemos votar! O que for diferente disso não
terá o nosso apoio! Não terá! É isso que nós queremos! Por quê? Porque na
CUTHAB - e a Verª Melchionna sempre acompanhou este debate, esta luta - sempre
recebemos a solicitação - e nós nos comprometemos, é um compromisso nosso - de
que o direito da Restinga seria, como é, exatamente igual a de qualquer outro
bairro com lotação. (Palmas.)
Então, Vereadores e Vereadoras, eu quero deixar
clara esta posição, porque já analisamos várias Emendas. Assinamos agora mais
duas Emendas, diz-me a Verª Fernanda Melchionna. Mas que fique bem claro isso.
Já foi dito aqui, pelo Ver. Pujol, que leis não adiantam, a não ser que haja
vontade política do Prefeito. Eu quero ver traduzida na prática essa vontade
política, senão, tal qual a lei de 1997, esta também não terá sentido. Eu quero
esse compromisso; nós queremos esse compromisso para votarmos com segurança.
Vamos votar a favor, nós vamos votar a favor! Agora, não para enrolar o povo.
Não para enrolar o povo! Nós queremos ter a certeza, porque o Prefeito José
Fortunati, sem este Projeto, já poderia ter feito, mas ainda não fez. Nós
queremos manter o compromisso: lotação para a Restinga igual a dos outros
bairros, já! (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/11.
O SR. DR.
THIGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres lideranças que a gente vê hoje aqui - vejo
a Dona Clara, vejo a Marilu, o André Seixas; vejo a Eliana, a Lídia Ribeiro, o
Ribeiro, o Seu Nelson, a Dona Nina, diversas pessoas que a gente cotidianamente
encontra na comunidade. Quando somos eleitos Vereador, somos eleitos
efetivamente para defender os interesses de toda a Cidade, mas poucos de nós
são privilegiados, na prática, com o voto distrital. Eu fui um deles. Na Zonal
61 de Porto Alegre, eu tive mais de três mil votos e, apesar de defender os
interesses de todos os cidadãos, uso esta tribuna e o mandato para defender,
principalmente, os interesses da Restinga e do Extremo-Sul, dos quais não abro
mão! (Palmas.) Dos quais eu não abro mão! Belém Novo, também, sim, Restinga e
Extremo-Sul. Para ser mais exato: Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami,
Lajeado e Chapéu do Sol - e eu sempre falo isso em todas as minhas
manifestações.
Eu quero fazer um esclarecimento e uma consideração
que julgo muito importantes neste momento, é em relação à coragem que tem tido
o Prefeito Fortunati em determinadas situações. Talvez, como o Ver. Pedro Ruas
disse aqui, ele já devesse ter feito isso, mas nós não podemos esquecer que ele
está há menos de dois anos do início do seu mandato efetivo como Prefeito, e
ele já teve coragem de enfrentar muitos temas. Já teve coragem de enfrentar a
questão do plano de carreira para os médicos, algo que
todas as Administrações jogaram para baixo do tapete, mas ele teve coragem de
enfrentar. Teve coragem de ir à imprensa e enfrentar a questão dos animais -
cachorros e gatos -, e sabemos que, nas periferias da Restinga, do Lami, do
Belém Novo, há muitos animais que andam por lá transmitindo doenças. Agora está
tendo a coragem de enfrentar a questão do lotação. Então, temos que fazer essa
consideração. Claro que, como disse o Comassetto, isso foi um acordo
multipartidário, muito bem construído, capitaneado pelos Vereadores Comassetto,
Mario Fraga, Pujol, Luciano Marcantônio, e para eles nós temos, sim, que dar os
parabéns. (Palmas.)
Quero dizer e deixar
bem claro que este Projeto só vai ser efetivo, mesmo sendo um projeto da
Cidade, e contemplar a Restinga, o Belém Novo, a Ponta Grossa e o Chapéu do
Sol, num primeiro momento, se forem votadas as Emendas. Eu quero deixar bem
clara - distribuí para vocês, para que tivessem ciência - a Emenda nº 03. É
importante que o Ver. Pedro Ruas a discuta bem, para que se veja a
profundidade. A Emenda nº 03 diz o seguinte (Lê.): “Fica instituída a Categoria
Especial no transporte seletivo por lotação no Município de Porto Alegre, com a
tarifa idêntica à da Categoria de Lotação Comum, visando à operação,
prioritariamente, nas linhas dos Bairros Restinga/Chapéu do Sol/Ponta
Grossa/Belém Novo” - e outros, para contemplar o resto da Cidade - “que possuam
trajetos com extensão total (ida e volta) igual ou superior a 50 km (cinquenta
quilômetros)”. E o mais importante, que está no § 2º: “A forma de operação da
Categoria Especial, bem como a identificação e o padrão de veículos nela
utilizados, inclusive no que tange aos itens de conforto e de segurança,
observará as mesmas disposições dos demais prefixos do Sistema de Transporte
Seletivo por Lotação”. Então, a Restinga e o Extremo-Sul não querem um outro
arremedo, eles querem...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que
nos assiste nas galerias e pela TVCâmara. Vou pedir um pouco de paciência,
Presidente Ribeiro, para todas as pessoas que estão nas galerias. A Câmara de
Vereadores funciona assim - o senhor conhece bem a Câmara de Vereadores, mas há
pessoas que estão vindo aqui pela primeira vez -, através da pressão, por isso
vocês estão aqui hoje. Nós precisamos votar o táxi-lotação para Belém Novo e
para a Restinga, sim, hoje! Se vocês não estivessem aqui, Belém Novo e Restinga,
nós não votaríamos! E tem mais: eu não garanto a votação ainda; eu sou muito
franco, Ribeiro. Eu digo, com certeza absoluta, Ver. Elias Vidal: se este povo
não estivesse aqui, a votação não sairia! E eu espero que saia. E preciso
agradecer a algumas pessoas. Ribeiro, o senhor já esteve reunido por diversas
vezes com o Pitol, que é o representante da EPTC aqui nesta Casa: se não fosse
ele, nós não chegaríamos até aqui.
Há Vereadores que lutam pelo lotação Restinga e
Belém Novo há muito tempo, inclusive este Vereador, quando esteve aqui em 1995,
já pedia o lotação para Belém Novo. E não posso deixar de dizer que o Ver.
Pujol, o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Comassetto... O Ver. Comassetto faz oposição
política a este Vereador na Casa, mas, para defender o Extremo-Sul, graças a
Deus, eu e o Ver. Comassetto estamos unidos. (Palmas.) Queria fazer uma
referência especial ao Gilson Padeiro, que trabalha tanto lá na nossa
comunidade; à Drª Ieda, à Drª Raquel e ao Sr. Breno. Eu falo em Belém Novo,
porque, até há pouco, todos os Vereadores que falaram aqui falaram na Restinga,
Delegado Cleiton, nosso companheiro do Extremo-Sul! Todos falaram na Restinga,
parece que Belém Novo não existe! Ribeiro, meu Presidente, só falaram na
Restinga!
O Sr. Elói
Guimarães: V. Exª permite um aparte?
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Elói, eu estou com pouco tempo, eu não vou dar o aparte.
(Aparte
antirregimental do Ver. Nelcir Tessaro.)
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Tessaro, V. Exª falou em Belém Novo depois que um elemento da
comunidade falou. Se não, não tinham falado em Belém Novo aqui.
O Sr. Elói
Guimarães: V. Exª permite um aparte?
O SR. MARIO
FRAGA: Companheiro Pingo Vilar, que também luta tanto pela Restinga, seja
bem-vindo à nossa Casa.
Ver Elói, eu não posso lhe dar um aparte, porque o
nosso tempo é pouco.
(Aparte
antirregimental do Ver. Nelcir Tessaro.)
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Tessaro, é verdade, o senhor falou em Belém Novo. Está certo,
desculpe-me, Vereador. Vossa Excelência falou mesmo, eu não tinha ouvido, foi
no momento em que eu estava ausente. O Ver. Nelcir Tessaro tem nos ajudado na
Casa, assim como o Ver. Paulo Marques, que, mesmo estando nesta Casa por apenas
dez meses, apresentou Projetos e está apto a votar também.
Aqui, Vereadores; aqui, colegas, todo o mundo
aproveita! Verª Maria Celeste, fui buscar um Pedido de Providências seu para
que a linha Belém Novo/Restinga fosse implementada, V. Exª entrou com esse
pedido no ano passado.
Então, eu queria dizer aqui, como o Ver. Dr. Thiago
Duarte falou: eu sou - infelizmente para uns, mas felizmente para mim, vou
dizer aqui na TV - um Vereador Distrital, sim! Eu sou Vereador Distrital, eu
faço parte do Extremo-Sul, eu defendo a comunidade do Extremo-Sul. Se há
eleitores que votam em mim na Zona Norte, eles o fazem por carinho, por amizade.
Hoje, aqui, estou realizando um sonho muito grande, que se iniciou em 1995,
Ribeiro, quando entrei pela primeira vez nesta Casa, quando já dizíamos da
necessidade do transporte seletivo para Belém Novo, que é o lotação. E a
Restinga, que me acolheu tão bem, Ribeiro, desde 1985, quando entrei lá pela
primeira vez, também clama por esse transporte. Hoje, Ribeiro, que é do Bairro,
sabe das coisas, o que a Casa oferece hoje é isso, vamos pegar com ambas as
mãos, pois é do que nós precisamos: lotação já para o Extremo-Sul!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/11.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores,
quero dizer, especialmente à razão desta Casa, que é o povo de Porto Alegre,
que a democracia é custosa, mas ela é o caminho para melhorar a vida neste
País, nesta Cidade. Quero elencar algumas preliminares.
Eu acompanho o processo eleitoral de Porto Alegre
desde 1978. Esta Cidade ficou muito tempo sem ter o direito de escolher seus
Prefeitos, mas, desde 1985 - uma pena que eu não tenho tempo e não tenho as
fitas -, todos aqueles, Bernardino, que disputaram a eleição, especialmente os
que a ganharam, comprometeram-se com essa causa, mas até hoje ela não se
transformou em realidade. Como diria o nosso grande Padre Vieira, discurso sem
ato é como tiro sem bala: não funciona. Quero dizer para vocês, com todo o
respeito, que não há divergência neste Plenário em relação a esta matéria; pode
haver falsas divergências, mas divergência, na essência, não há. O Prefeito
mandou para a Casa, no dia 15 de abril, um Projeto abrangente dizendo que os
senhores têm uma reivindicação vintenária com relação aos lotações, mas que
outras regiões da Cidade, meus caros Vereadores, também seriam contempladas,
mediante estudo técnico, não no “achômetro”. Agora vejo aqui choverem Emendas
dizendo: “Eu quero para o Partenon. Eu quero para a Zona Norte. Eu quero para o
Humaitá”. Por que a gente não vota o Projeto original do Governo, Ver. João
Dib, se o Projeto original do Governo resolve tudo isso?
(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sim, estamos votando o Projeto do Governo mediante
as Emendas, que liquidam com o Projeto do Governo. É isso. Eu já disse isso na
votação do Parecer, Ver. Fraga. Vossa Excelência, com certeza, não é mais
interessado do que quaisquer outros Vereadores nesta matéria, todos têm o mesmo
interesse na matéria. Já disse e vou fazer mais um gesto: eu havia destacado
todas as Emendas e vou pedir, Diretor Luiz Afonso, que sejam retiradas. Há uma
vontade nesta Casa. A nossa Bancada esteve reunida há pouco - Ver. Paulinho,
que muito contribuiu com esta matéria, V. Exª é um Vereador excelente nesta
Casa - e, até por uma questão de Redação Final, não vai protocolar ainda, mas
espera a Redação Final para redistribuir o Projeto do Prefeito da maneira como
ele veio para a Casa, porque achamos que esta discussão não pode parar. Da
nossa Bancada os senhores não precisam esperar outra coisa a não ser o “sim” a
uma matéria que, cá para nós, tem lei, e, na minha avaliação, nem sequer seria
preciso lei para resolvê-la. Mas eu compreendo, compreendemos.
Agora, eu não sei quantos e-mails vocês receberam, mas hoje a matéria é muito noticiada.
Hoje, por exemplo, a linha Mont’Serrat tem 14 carros; o Projeto original diz o
seguinte: se chegarem à conclusão, no estudo técnico, de que tem que haver 17
carros, licitam-se mais 3 carros; se a Ilha da Pintada entender que tem que
haver lotação, licita-se a lotação para lá - esse é o Projeto original.
Na política há uma coisa chamada versão dos fatos,
e a versão dos fatos, às vezes, é maior do que os fatos. Não tem ninguém contra
a lotação no Belém, ninguém contra a lotação na Restinga; eu não conheço
ninguém nem nesta Casa, nem fora dela, nem nas Audiências Públicas. Em todos os
lugares, em todas as tribunas não houve manifestações. Portanto, da mesma
forma, o Prefeito Fortunati. E aí, Ver. Thiago, eu quero dizer a V. Exª que
este Governo não tem dois anos, este Governo tem quase sete anos. Eu me orgulho
de ter sido liderado pelo Fogaça e me orgulho de ser liderado pelo José
Fortunati. Portanto, não se trata de um Governo de dois anos, por isso quero
aqui encerrar, deixando um abraço muito fraterno a todos os amigos e dizendo
que esta Cidade tem uma qualidade ímpar que a difere das capitais do Brasil:
aqui a democracia representativa e a democracia participativa convergem a favor
da...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
o PLE nº 015/11.
O SR. ADELI
SELL: Não há solução sem união. Eu lembro que, desde os tempos da ditadura,
nós gritávamos nas ruas de Porto Alegre: “Juventude unida jamais será vencida;
estudantes unidos jamais serão vencidos!” E eu digo aqui: moradores de Porto
Alegre, juntos, nós venceremos! É a Câmara, a comunidade e a Prefeitura fazendo
o dever de casa. É preciso ter vontade política.
Serei brevíssimo para dizer que vou apoiar toda e
qualquer medida que nos ajude a ampliar as linhas dos lotações, a ter lotação
especial; eu vou batalhar, inclusive, para o lotação transversal, mas jamais
vou deixar de cobrar solução para o problema dos ônibus lotados e atrasados, e
ninguém tem falado nisso aqui - lotados e atrasados, todos os dias, em todos os
cantos da Cidade. Nós precisamos de ônibus articulados, chegando na hora,
limpos, com paradas! Há cinco anos e meio, não se faz licitação para parada de
ônibus, porque a Prefeitura não quer. Deve haver algum interesse ou algum
“jacu” por aí. Por isso, mais ônibus limpos, articulados, no horário, com
motoristas treinados e com cobradores educados!
Pedimos lotações especiais para o bairro Restinga e
para qualquer parte da Cidade: bairro Campo Novo, na Zona Sul; bairro Belém
Novo, no Extremo-Sul, mas também para a Zona Norte. Nós queremos, precisamos e
vamos conseguir. Agora, chega de achar que há alguns que são favoráveis e
outros que são contra. Só a união faz a força, e unidos venceremos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO
RUAS: Pergunto a V. Exª, já que temos muitos interessados presentes, e
parece-me que há, inclusive, um consenso em relação à votação do Projeto e das
Emendas: quantos Vereadores ainda estão inscritos? Podemos, de maneira
consensual, diminuir o número de debates, para votar logo a matéria?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há ainda dez inscrições de Vereadores.
O SR. PEDRO
RUAS: Dez inscrições de quantos minutos cada?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cinco minutos.
O SR. PEDRO
RUAS: Então nós não teremos votação em menos de uma hora?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exato; se mantivermos esse número de inscritos,
teremos mais uma hora de debate.
O SR. PEDRO
RUAS: Temos que pensar, até em consideração às pessoas que estão aqui.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, parece-me uma proposta antidemocrática, tendo em vista
que o Ver. Pedro Ruas já se manifestou. Eu tenho a defesa de uma Emenda ainda
para fazer. Então, parece-me injusto quem já se manifestou propor que os outros
se calem. Muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quem tem emenda destacada poderia intervir depois,
se possível, na votação da Emenda, isso ajudaria a agilizar, mas está garantida
a intervenção dos Vereadores.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu queria aproveitar para cumprimentar o Ver. Pedro
Ruas, porque ele é muito inteligente.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Srª Presidente, eu até concordo em retirar a minha fala, para o bem
desta comunidade maravilhosa dos bairros Restinga e Belém Novo, onde trabalho
há 17 anos, sei da sua realidade, ando de ônibus, vou para lá, tenho a minha
escolinha na Vila Chapéu do Sol. Acho que, por esta comunidade, os 35
Vereadores de Porto Alegre - inclusive o nosso Líder, o Ver. Mauro Zacher, que
não está hoje, mas teria o seu voto pelo “sim” - darão o voto “sim”, porque são
os Vereadores de Porto Alegre. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Ver. Tarciso.
O SR. PEDRO
RUAS: Só quero deixar claro que não quis impedir os Vereadores Nilo Santos,
Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo ou qualquer Vereador de falar. Perguntei a V.
Exª - até para ter uma previsão, para as pessoas saberem e para outras
inscrições serem repensadas - quantas inscrições havia; não pedi para serem
retiradas.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o
PLE nº 015/11.
O SR. LUIZ
BRAZ: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
eu, pelo menos, não venho aqui fazer discurso para as galerias. Venho aqui
tratar do assunto com os Vereadores, que vão aprovar ou rejeitar - eu não sei
ainda - o Projeto que estamos votando aqui nesta Casa, Projeto que é de extrema
importância, porque modifica, em grande parte, o sistema que conhecemos até
hoje.
Eu lembro, Ver. Comassetto, de minha autoria, uma
Emenda que foi aprovada por esta Casa colocando carros com 21 lugares para as
linhas longas. Nós fizemos isso antes da mudança do Código de Trânsito, porque,
logo em seguida, o Código de Trânsito veio e considerou os carros com mais de
20 lugares como ônibus. Então, se tivéssemos feito um pouco antes, aqueles
carros de 21 lugares que aprovamos anteriormente teriam outra denominação.
Acontece que, economicamente, a única forma possível para se colocar as linhas
longas, na época em que aprovamos, eram os carros com 21 lugares, não havia
outro jeito, então aprovamos os carros com 21 lugares.
Agora, eu acho que houve um acordo entre os
Vereadores desta Casa, e, sem ele, nós não poderíamos chegar a lugar nenhum. Eu
quero cumprimentar todos os Vereadores que intervieram nesta discussão, também
a Prefeitura Municipal, porque o Prefeito tinha enviado para cá um Projeto que,
discordando um pouco do Ver. Sebastião Melo, sem as Emendas, não ficaria
realmente bom. Com as Emendas - e é claro que todas as Emendas que foram
aceitas pelo Governo foram aceitas para que o Projeto pudesse se transformar em
alguma coisa boa -, nós vamos ter aqui uma lei que vai avançar bastante, para
que o sistema possa ser melhor. Então, viu-se que se poderia colocar um carro
maior e que não deixasse de ser no sistema de lotação - deve ser maior para ter
viabilidade econômica -, para atender às comunidades distantes mais de 50
quilômetros do Centro. Ora, isso não significa que é só para a Restinga; é
também para a Restinga, principalmente para a Restinga, porque é em função
desse bairro que está sendo criada essa legislação - ida e volta, 25 mais 25
quilômetros. Aí nós temos Belém, mas não significa que as áreas da Zona Norte
não vão poder ser atendidas da mesma forma, porque a lei que nós estamos
criando propicia tudo isso, Verª Maria Celeste.
Então, o texto que está saindo daqui é um bom
texto. O que nós temos que cuidar é para não deteriorarmos o sistema, que é
muito bom, não pode, de repente, as criações que nós estamos fazendo mexer na
qualidade do sistema. A qualidade do sistema, nós temos que manter. Há o
problema, por exemplo, dos consórcios - nós estamos dando um prazo de 24 meses
para que eles possam também se organizar em consórcio -, o problema dos 12
meses para bilhetagem eletrônica, que vai ser um prazo apertado, mas que já
está acordado, eles aceitam, e, com ela, o sistema vai melhorar muito. Tudo
isso vem para aprimorar o sistema e para deixá-lo melhor. Agora, eu posso dizer
o seguinte: nas linhas longas, em vez daquele carro de 21 lugares que nós
criamos aqui, nós vamos ter a oportunidade de ter um carro - Ver. João Dib, que
mexeu muito tempo com transporte - de 38 lugares, esse carro que vai ser
criado, mas o sistema vai ser o mesmo. Inicialmente, pensou-se em criar aquele
sistema seletivo, indo direto e voltando direto, mas viu-se que realmente a
população da Restinga e as outras populações, como a de Belém, mereciam esse
carro que prevê o sistema. Assim, a gente vai votar exatamente como a indicação
que está sendo feita aqui, mas não podemos deixar de discutir essa matéria,
porque ela tem que ser do conhecimento geral de todos os Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Srª Presidente, eu acho que as pessoas estão aqui desde a uma ou às duas
horas da tarde. O Ver. Pedro Ruas já tinha usado o Plenário; eu não vou usar o
Plenário para falar aquilo que eu já decidi, que é votar a favor do lotação
para a Restinga e para Belém. Ponto! O Bernardino Vendruscolo, que está
inscrito, também abre mão de falar, para que nós possamos votar o Projeto
agora. Mas quem está pedindo é um Vereador que não vai subir à tribuna, que não
usou a tribuna e que está pedindo respeito à coletividade da Restinga e do
Belém, votando o Projeto agora! Porque nós teremos 36 votos, nós teremos 36
votos favoráveis! Não sei por que discutir!
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós temos um novo apelo, mas depende dos
Vereadores.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente Sofia, eu venho aqui por esta comunidade da Restinga, que
aguarda há tanto tempo o lotação. E, para que não aguarde mais, eu retiro a
minha inscrição. Vou votar favoravelmente. Vamos votar a favor do lotação!
(Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Bernardino, V. Exª também retira a sua
inscrição?
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Presidente, eu também retiro, para votarmos rapidamente. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo retira a sua
inscrição.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, em nome das pessoas da comunidade, eu também retiro
minha inscrição, para o Projeto ser votado imediatamente. E quero dizer que
esta Casa vota com o povo da Restinga e com o povo de Porto Alegre.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Toni Proença está com a palavra.
O SR. TONI
PROENÇA: Presidente, em nome da harmonia e da celeridade, a Bancada do PPS
também retira toda e qualquer inscrição.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Vereador. O Ver. Paulinho Rubem Berta
também retira a inscrição.
O SR. WALDIR
CANAL: Eu não estava inscrito e não vou me inscrever, para votarmos de uma
vez.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu estou inscrito, mas vou retirar, para votar
favoravelmente, mas é muito importante que a comunidade saiba que nós queremos acesso para toda a Cidade, não só para uma região.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Oliboni retirou a inscrição.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Também dou acordo,
Srª Presidente, para a retirada da inscrição, embora eu ainda não a tivesse
feito, espero para encaminhar a Emenda destacada de nossa autoria. Quero dizer
que é importante que a gente acelere a votação, pela comunidade que está aqui,
mas também pela cidade de Porto Alegre. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Verª Maria Celeste.
O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Presidente,
também me coloco ao lado dos colegas, a favor da retirada da inscrição.
Registro que este Projeto, encaminhado pelo Prefeito Fortunati, só foi viável
pelo trabalho igual dos 36 Vereadores desta Casa: se não fossem todas as
Bancadas, este Projeto não aconteceria! Vida longa à Restinga e ao Belém Novo!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado,
Vereador.
O Ver. Airto
Ferronato mantém sua inscrição.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara
Presidente Sofia, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu profundo respeito a todos os senhores
e senhoras que estão aqui. Não vou retirar a minha inscrição, porque respeito
todos os que aqui estão. Eu passei muitas madrugadas lendo a proposta. Eu
respondi, às 3, 4, 5 horas da manhã, mais de duzentos e-mails das senhoras e dos senhores. Olhem nos e-mails! Estou aqui para respeitá-los, e é preciso dizer algumas
coisas, estarmos alertas.
Eu ando por aqui
desde 1989. Primeiro, não sou um Vereador distrital. Na Zona Sul, Extremo-Sul,
não fiz mais do que 110 ou 115 votos. Agora, não é isso que me faz votar só para
a Zona Norte e esquecer a Zona Sul! Quando a proposta é para o
beneficio da cidade de Porto Alegre, eu voto favoravelmente e fico até às 5
horas da madrugada respondendo àqueles que me consultam sobre isso. Eu não
desisti de estar aqui, porque é preciso um alerta. É preciso um alerta: é
perigoso votar um monte de emendas, meu caro Ver. Dib, e depois essas emendas
virem a prejudicar o Projeto! É por isso que estou aqui. Vamos analisar emenda
por emenda com tranquilidade, o Projeto é para o Extremo-Sul, para a Restinga,
para Belém Novo, para toda aquela região.
Minha cara Presidente, eles estão me mandando
embora. Eu não vou! Porque estou tentando ajudar no processo. É muito fácil
Vereadores que ficaram durante três, cinco minutos, dez minutos falando neste
microfone dizerem que os outros não podem falar! Eu vou falar! Vou votar
favoravelmente a este Projeto! Um abraço a vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento):
Srª Presidente, em nome do acordo que fizemos, quero aqui fazer um
Requerimento. “O Vereador que subscreve solicita a V. Exª seja atendida a
providência abaixo assinalada relativamente ao Processo nº 4133/10, PLL nº
179/10”, Projeto de minha autoria que criava as linhas de lotação para os
bairros que estamos discutindo e as aumentava aqui. Vou encaminhar pela
retirada em nome do acordo que fizemos e da contemplação geral. Muito obrigado.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Este Requerimento apregoa a retirada da votação em
destaque das Emendas nºs 03, 04 e 05.
Em votação Requerimento de autoria do Ver.
Sebastião Melo, que solicita a retirada do destaque das Emendas nºs 03, 04 e
05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/11.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste, senhoras e
senhores; primeiro, quero parabenizar a comunidade, porque este, sem sobra de
dúvida, é um grande Projeto da Cidade, é algo que a população, há diversos
anos, está desejando. Ouvi a fala do Ver. Pujol, e lembro que em 2002 nós
votamos a linha seletiva para a Restinga. Isso foi em 2002, ou seja, há nove
anos! Parabéns à comunidade da Zona Sul, do Extremo-Sul, que se mobilizou, e
aqui também deveria estar todos da Lomba do Pinheiro, das Ilhas e da Zona
Norte, porque isso é um Projeto da Cidade.
O Ver. Sebastião Melo e, em reunião, a nossa
Bancada também, o nosso receio. Nós queríamos que o Projeto fosse votado na
integralidade, como ele veio, desde a sua concepção, mas fazer emenda é natural
e necessário muitas vezes. Agora, eu tenho algumas preocupações. Quando se fala
que para a Restinga tem que ser 38 lugares, senão não é possível economicamente,
eu pergunto: o ônibus que sai do Centro da Cidade e vai até o Moinhos de Vento
não é idêntico ao ônibus que vai para a Restinga? É. O povo da Restinga não
quer favor nenhum, ele quer aquilo que é de direito! E, quando eu digo que é de
direito, é ter 21 lugares como os demais.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: E a minha preocupação é que não vai ter câmera.
Porto Alegre avançou muito, socialmente, quando criou este mecanismo: se eu
pegar um ônibus e andar dois quilômetros até o bairro Santana, eu pago a mesma
coisa que quem faz 55 quilômetros até o Canta Galo. Isso se chama justiça
social!
Então, não queremos favor, até porque vai se pagar
o mesmo valor dos demais. A minha preocupação é: sem câmera, quanto tempo será
possível? Agora, tem que ficar claro que isso é um avanço. Eu entendo que o
melhor seria com 21 lugares, mas, se for 38, tudo bem, porque, na realidade, a
Zona Sul, nos últimos cinco anos, teve um crescimento exorbitante! Ou seja,
criaram uma população em cima de uma nova população, e, para os próximos dez
anos, mais de 40 mil, 50 mil pessoas vão estar lá. Vamos ter que melhorar muito
o transporte coletivo, o transporte de lotações, vamos ter que criar inúmeros
mecanismos para atender bem. Então, eu volto a dizer que isso não é caridade,
isso é dever de justiça social.
Quero colocar que o nosso Vereador, o companheiro
Paulo Marques, no ano passado, fez um projeto citando Belém Novo e Restinga,
ele disse: “Olha, se é para o bem da coletividade, posso retirar”. Na
realidade, quanto à disputa, todos nós disputamos, sim, mas os senhores e as
senhoras sabem a atuação de cada Parlamentar na sua localidade. Eu venho de
forma fraterna dizer o seguinte... Vocês vão ver, depois de todas essas
discussões, que os 36 Vereadores vão aprovar o Projeto. Agora, também quero
dizer que muitos dos que pediram que encerrássemos o discurso vão estar
discutindo as emendas. Então, isso é importante, porque temos duas orelhas e
uma boca; tem hora de calar e hora de falar. Parabéns aos que estão aqui. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/11.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, pretendo ser bem
breve, até porque sou um dos que assinaram o pedido de lotação para a Restinga
e para o Belém Novo, em um acordo que fizemos, representando o meu Partido, que
tem aqui o Ver. Elói Guimarães, assim como o Ver. Nelcir Tessaro, o Ver. DJ
Cassiá e o Ver. Brasinha. Foi cometida uma injustiça contra os senhores da
minha Bancada quando da fala do Ver. Mario Fraga, que foi indelicado, assim
como o Ver. Dr. Thiago, até mesmo porque este Projeto é uma construção também
do nosso Partido. Se eu soubesse que seria realizado dessa forma... Nós
trabalhamos para prestigiar a comunidade, mas, infelizmente, alguns Vereadores
acham que são superiores a ela, e isso não pode acontecer. Esse Projeto é uma
construção do Governo com os Vereadores desta Casa, com os Partidos desta Casa.
Então, foi um erro cometido, e o Vereador precisa assumir esse erro, assim como
eu, que, quando cometo algum tipo de equívoco, eu assumo, mesmo que a
assessoria se ofenda, muitas vezes.
Então, o que acontece? Eu apresentei uma Subemenda
pedindo lotação, juntamente com o Ver. Tarciso, para o bairro Campo Novo
também, por quê? Porque o bairro Campo Novo está num bolsão onde Vila Nova tem
lotação, Guarujá tem lotação, Ipanema tem lotação, Belém Novo vai ter lotação,
Restinga vai ter lotação. E Campo Novo, num desenvolvimento total, condomínios
sendo construídos, loteamentos sendo construídos, não tem serviço de lotação!
Então, apresentei essa Subemenda, sim. Quando apresentei, foi exatamente com a
intenção de completar o transporte seletivo dentro da região! Quero comunicar
que estou retirando a Subemenda, a pedido do Prefeito, Ver. Luciano
Marcantônio, e em consideração ao senhor também. Estou retirando essa
Subemenda, com o compromisso do Governo de talvez ampliarmos ou fazermos uma
alteração do terminal de lotação do Jardim Vila Nova, fazermos uma transposição
para dentro do bairro Campo Novo. Com esse compromisso do Governo, então, eu
retiro a Subemenda, até mesmo para que possamos agilizar o processo de votação.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra.
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente, só para salientar, mais uma vez – com toda a consideração
que tenho pelo Ver. Nilo, que é um dos melhores amigos que tenho na Casa –, que
eu já pedi desculpas ao Ver. Tessaro e agora o digo ao microfone, em público:
Tessaro, desculpe-me; V. Exª falou nas praças, falou no rio e, na verdade, eu
me omiti. Desculpe-me, Ver. Tessaro.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, por
cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib, para discutir o PLE nº 015/11.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
em respeito à assistência é que estou na tribuna. O que eu coloquei na tribuna?
Eu coloquei aspectos técnicos falando na capacidade dos carros, enfim. Na
realidade, pelo que se ouviu aqui, eu estou entendendo que vocês querem
lotação, só que os discursos não foram esses. Foi-me negado um aparte. Eu tenho
oito mandatos sucessivos nesta Casa e nunca neguei aparte a Vereador nenhum,
até para que o Vereador, no aparte, possa esclarecer.
Então, o que eu estou dizendo aqui é o seguinte: eu
vou votar - conforme afirmei, coloquei sinceramente para vocês - numa maior
capacidade, meus amigos, que é, exatamente, de 38 passageiros. Só que este é um
novo modal, não é o modal que vocês querem! Eu estou entendendo que aqui a
assistência, Ver. João Dib, quer os lotações, eu estou entendendo que esses que
estão à minha frente querem os lotações. Mas não o que será votado, inclusive
por mim, desde o primeiro momento... Eu faço um discurso coerente, eu não faço
um discurso enganando a assistência, essa é a verdade! Vai sair daqui o quê?
Com as Emendas, vai-se fazer um novo modal, não se vai votar lotação. Qual é o
novo modal, Ver. Sebastião Melo? Trinta e oito! É um novo modal, e eu tinha que
dizer isso aqui, e fui o primeiro a me inscrever. Então, em respeito a vocês,
que fique isso bem claro!
Agora, se vocês querem o lotação, vocês observem
quem vai votar as Emendas, é isso que tem que ser feito! É isso que temos que
fazer aqui! Eu entendo isso desde o primeiro momento, pela equação econômica,
tudo pela Restinga! Mas a equação econômica manda que um sistema especial o
possa suportar, e fiz um discurso coerente com isso. No final, vocês verão que
será aprovado o projeto especial, um novo modal, e não os lotações que parece
que vocês estão pedindo aqui, essa é a verdade! Agora, aqui, parece que tem
gente que se apropriou da Restinga e do Belém Novo. Todos aqui lutam pela
Restinga e pelo Belém Novo, e é preciso que se fale claro para vocês, que se
diga a verdade, e a verdade é o que eu estou dizendo: será votado um sistema
especial. Será votado um modal novo cujo carro será de 38 passageiros, e não o
lotação, como há nos outros bairros. Isso vocês verão no final, e me cobrem no
final.
Quero dizer que, desde o primeiro momento, me
posicionei como estou me posicionando agora. Então, peço desculpas por ter
tomado o tempo de vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria solicitando a retirada de
tramitação da Subemenda nº 04 à Emenda nº 03 do PLE nº 015/11.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que nos assiste em casa, população aqui presente; na
realidade, este Projeto veio do Executivo. Quem mandou o Projeto para esta Casa
chama-se José Fortunati, Prefeito da cidade de Porto Alegre. As Emendas vieram
com o intuito de melhorar o Projeto e dar mais condições, até para que se
realize a instalação não de alguma coisa que a Restinga está ganhando, mas,
sim, daquilo a que a Restinga tem direito, que são os lotações.
Por isso quero dizer que o meu Partido, a minha
Bancada irá votar a favor do Projeto, sim, e agora vamos retirar a nossa Emenda
também, porque acordamos, com um dos Líderes do Governo, uma reunião com o
Prefeito também, para, de certa forma, premiar a Zona Norte de Porto Alegre,
que tem o mesmo direito que a Restinga! A cidade de Porto Alegre tem que ter
esse transporte para todos, e a Restinga pode contar com a Bancada do PPS, que
irá votar a favor. Mas quero dizer que a EPTC está de parabéns, o Governo está
de parabéns, os 36 Vereadores aqui estão de parabéns, porque todos os 36
trabalharam para que a Restinga tivesse o seu direito respeitado, tendo o seu
lotação, como outros bairros na Cidade também têm que ter. Por isso, parabéns à
Restinga, parabéns a todos os moradores de lá e parabéns à Zona Norte também!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Paulinho Rubem Berta, solicitando a retirada de tramitação da Subemenda nº 04 à
Emenda nº 03 do PLE nº 015/11. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Votaremos as Emendas
destacadas em primeiro lugar.
Em votação a Emenda nº 07 ao PLE nº 015/11. A Emenda
é de autoria dos Vereadores Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte, Nilo
Santos, Luiz Braz, Toni Proença, Dr. Raul, Adeli Sell, Tarciso Flecha Negra,
Mario Fraga, Reginaldo Pujol João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Paulinho
Rubem Berta, Mauro Pinheiro e Waldir Canal, destacada pelo Ver. Engenheiro
Comassetto.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, fui autor do destaque, para poder
fazer a discussão, até abrimos mão da discussão, mas que a senhora a leia na
íntegra para que todos possam ficar cientes e para que tenham a compreensão da
votação. Se não houver dúvida, a gente vota; se houver, a gente discute.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): (Lê a Emenda.) Aprovada a Emenda, avalia-se a
Subemenda que amplia para 24 meses.
Não há quem queira encaminhar. Os Vereadores que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção do Ver. João Dib, do Ver. Sebastião Melo
e do Ver. Elói Guimarães.
Em votação a Subemenda nº 01 à Emenda 07 ao PLE nº
015/11. A Subemenda é de autoria dos Vereadores Engenheiro Comassetto, Dr.
Thiago Duarte, Mario Fraga e Reginaldo Pujol, destacada pelo Ver. Engenheiro
Comassetto. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA,
com a abstenção do Ver. João Antonio Dib, do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Elói
Guimarães.
Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos, que solicita a retirada de
tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 08 ao PLE nº 015/11, de
Liderança, destacada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.) Não há quem queira
encaminhar. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA, com a abstenção do Ver.
Elói Guimarães, do Ver. Sebastião Melo e do Ver. João Antonio Dib.
Em votação a Emenda nº 09 ao PLE nº 015/11. A
Emenda é de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita a sua rejeição.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) REJEITADA.
Em votação a Emenda nº 03 ao PLE
nº 015/11. A Emenda é de autoria dos Vereadores
Engenheiro Comassetto, Mario Fraga, Dr. Thiago Duarte, Reginaldo Pujol, Nilo
Santos, João Carlos Nedel e Luiz Braz, destacada pelo Ver. Engenheiro
Comassetto. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos, 01 NÃO e 06 ABSTENÇÕES.
Em votação a Subemenda nº 03 à Emenda nº 03 ao PLE
nº 015/11. A Subemenda é de autoria dos Vereadores Engenheiro Comassetto, Dr.
Thiago Duarte, Mario Fraga e Reginaldo Pujol, destacada pelo Ver. Engenheiro
Comassetto. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Srª Presidente, um esclarecimento: ela coloca “e outros”, além desses
bairros. Ou seja, fazendo, como muitos Vereadores colocaram aqui, com que isso
possa ser estendido a outras regiões da Cidade.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Está bem, mas também suprime os parágrafos 1º, 2º
e 3º, que entendo que ela substitui. Está bem? Esclareço que esta Subemenda não
suprime os parágrafos...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Exatamente. Esclareço ao conjunto dos Vereadores:
esta Subemenda não suprime os parágrafos 1º, 2º e 3º da Emenda votada. Desta
forma parecia que suprimia. Não suprime. Vamos registrar isso, que deveria
estar repetido. Quem quiser alterar o voto, por favor, altere aqui no
microfone.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Mudo o meu voto para “não”.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato troca seu voto para “não”.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Abstenção.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Garcia troca seu voto para “abstenção”.
O SR. PEDRO
RUAS: Os Vereadores do PSOL - Pedro Ruas e Fernanda Melchionna - trocam o voto
“sim” para “abstenção”. Obrigado.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente, acho que estamos com um problema de
leitura, de redação. Peço que a senhora leia integralmente, porque senão causa
estranheza aos Vereadores e pode causar alguma espécie de problema.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu fiz a leitura integral. A primeira Emenda trazia
três parágrafos; a segunda alterava o caput
apenas, incluindo “outros bairros”. Não vou ler novamente. Pergunto ao conjunto
dos Vereadores: há falta de esclarecimento? É por maioria simples.
Apregoo o resultado: APROVADA a Subemenda n°
03 à Emenda n° 03 ao PLE n° 015/11 por 17 votos SIM, 01 voto NÃO e 16 ABSTENÇÕES.
Em votação a Emenda n° 04 ao PLE n° 015/11. (Lê.)
“Incluir, onde couber, o seguinte artigo: ‘A outorga de permissões para o
Transporte Seletivo por Lotação será efetuada,
exclusivamente, por meio de procedimento licitatório que garanta a qualificação
do serviço, a publicidade e a impessoalidade na seleção, mediante o
estabelecimento, em edital, dos devidos critérios técnicos, dentre os quais a
condição de que os outorgados implementem de forma imediata ao início dos serviços:
I - A bilhetagem eletrônica, de modo compatível com aquela existente nos demais
modais de transporte público desde o início da execução de serviços. II - O
fornecimento de dados de demanda à Empresa Pública de Transporte e Circulação,
EPTC. III - A obediência a itinerários e à tabela a serem definidos pela
Empresa Pública de Transporte e Circulação, EPTC. IV - A disponibilização de
frota reserva, em quantidade a ser definida pela EPTC no edital licitatório,
observando o percentual máximo de 10% (dez por cento) dos veículos regulares da
linha licitada. Parágrafo Único: É facultado ao órgão gestor, para apuração da
pontuação dos licitantes no procedimento licitatório, que vise outorgar
permissões para o transporte seletivo por lotação, se valer, mediante previsão
editalícia, de composição que valorize o tempo de experiência na área de
transporte público de passageiros, para fins classificatórios e de acréscimo
gradativo de nota, não superior a 1/10 (um décimo) da pontuação máxima, vedada
a utilização do critério como requisito que desqualifique e exclua os
participantes.”
O SR. REGINALDO PUJOL: Com licença, só para
esclarecer que a Subemenda a esta Emenda retira esse último capítulo.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exato.
Ver. Comassetto, em
seguida há uma Subemenda à Emenda nº 04 que vai retirar esse último item, que
pode ser inconstitucional. Daí, a Subemenda, na sequência, exclui o Parágrafo
Único. Os autores são: Mario Fraga, Engenheiro Comassetto, Thiago Duarte,
Reginaldo Pujol, Nilo Santos, João Carlos Nedel e Luiz Braz.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. DJ Cassiá, a Emenda nº 04 ao PLE nº 015/11. (Pausa.) APROVADA por 29 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, ao PLE nº 015/11. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção do Ver. Sebastião Melo.
Em votação a
Emenda nº 05 ao PLE nº 015/11. (Lê.) “Inclui, onde couber, o seguinte artigo:
‘Art. Os atuais permissionários do Sistema de Transporte Seletivo por Lotação
deverão adquirir, implantar, operar e se integrar à Bilhetagem Eletrônica, de
modo compatível com aquela existente nos demais modais de transporte público,
no prazo máximo de 12 (doze) meses, sob pena de não ser renovado o alvará de
tráfego dos prefixos’”.
Sim, Ver.
Sebastião Melo, aliás, Reginaldo Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: Muito me honra a confusão com o ex-Presidente da Casa. A Subemenda
transforma os 12 meses em 24 meses. É a composição?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sobre a Subemenda
nº 01, pelo menos não está escrito aqui, ela mantém 12 meses, Ver. Reginaldo Pujol.
Realmente, eu tinha visto uma Emenda com os 24, onde ela deve estar?
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, só para registrar que não há qualquer acordo passando para
vinte e quatro.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A de 24 meses é sobre outro tema, é sobre a
formação de consórcios.
O SR. LUIZ
BRAZ: É sobre os consórcios, é a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, que já foi
aprovada.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a Emenda nº 05 ao PLE nº 015/11.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA, com as abstenções dos Vereadores
Sebastião Melo, João Antonio Dib, Elói Guimarães e Haroldo de Souza; e o voto
contrário do Ver. Airto Ferronato.
Em votação a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 05 ao PLE 015/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA,
com a abstenção do Ver. Sebastião Melo e o voto contrário do Ver. Airto
Ferronato.
Em votação a Emenda nº 06 ao PLE
nº 015/11. (Pausa.)
O
SR. REGINALDO PUJOL: Excelência, em votações anteriores, já estão
suprimidos os artigos 11,12 e...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): E o art. 13, mais um.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Mais o art. 14.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu também entendi que nós já suprimimos os artigos
11 e 12. (Pausa.) A Emenda nº 06 ao PLE nº 015/11 está prejudicada. Isso pela
nossa boa memória, Ver. Sebastião Melo!
O SR. AIRTO
FERRONATO: Só para um esclarecimento. Foi dito aqui que teriam sido revogados os
artigos 11 e 12.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós votamos os artigos 11, 12 e 13, se não me
engano, podem recuperar aí. E o 14; artigos 11, 12 e 14.
O SR. AIRTO
FERRONATO: E o 14 foi revogado também?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Antonio Dib, o PLE nº 015/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 33 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns ao conjunto dos Vereadores e,
principalmente, à população pela grande construção realizada. Solicito aos
Vereadores que permaneçam no Plenário, pois temos mais Projetos para avaliar.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Engenheiro Comassetto, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 179/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 4079/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/07, que institui o
Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre
(SMUC-POA) e dá outras providências. Com Emendas nos
01, 02, 13, 14, 19 e 34.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nos 01, 02, 13, 14 e 19, e pela
existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos
03 a 12, 15 a 18, 20 e 21;
- da CEFOR. Relator
Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos
01, 02 e 13, e pela rejeição das Emendas nos 10 a 12 e 14 a 21;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto e das Emenda nos
01 e 02; Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela aprovação das Emendas nos
13, 14 e 19, e pela rejeição das Emendas nos 10 a 12, 15 a 18 e 20 a
33;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos
01, 02, 13 e 19, e pela rejeição das Emendas nos 10 a 12, 14 a 18 e
20 a 33;
- da COSMAM.
Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto das Emendas nos
02 e 13, e pela rejeição das Emendas nos 01, 10 a 12 e 14 a 21.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- prejudicada a
votação das Emendas nos 03 a 09, nos termos do art. 56, § 4º, I, do
Regimento da CMPA;
- prejudicada a
votação das Emendas nos 10 a 12, 15 a 18, 20 e 21, nos termos do
art. 55 do Regimento da CMPA;
- retiradas de tramitação
as Emendas nos 22 a 33;
- incluído na Ordem do Dia em 15-12-10;
- discutiram a matérias os Vereadores A. Sell, S.
Melo, Engº Comassetto, R. Pujol, B. Moesch e P. Ruas (cedeu p/ B. Moesch).
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCE nº 005/07. (Pausa.) O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 005/07, por cedência de
tempo da Verª Maria Celeste.
O SR. ADELI
SELL: Boa-tarde a todas e a todos, são quase seis horas da tarde. Este Projeto
está aqui nesta Câmara há quase três anos...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ADELI
SELL: Está difícil, Presidente, dá para suspender o meu tempo?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradecemos muito a presença de todos vocês e
pedimos concentração ao conjunto da população, porque agora vem a discussão
sobre o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza em Porto
Alegre.
O SR. ADELI
SELL: Este Projeto está aqui desde 2007. Eu acho que é inaceitável que, no
último dia deste semestre, quando esta Casa entra em recesso, a gente vote este
Projeto. Quero deixar aqui marcado para a história desta Cidade que eu tentei
colaborar, junto com a minha Bancada, com o ex-Vereador Guilherme, para
melhorar este Projeto. Havia várias lacunas, e ainda há,
mas várias Emendas nossas não foram aceitas. O Projeto terá lacunas, sim, mas
há aqueles doutos que acham que sabem tudo e que podem votar. Houve “forçação
de barra” na última Sessão e eu vim aqui para me opor à votação de afogadilho.
Cá estou outra vez, responsavelmente, fazendo este debate.
Porto Alegre precisa,
sim, de um Sistema Municipal de Unidades de Conservação, mas acredito que o
meio ambiente, com sustentabilidade, mereceria um debate mais aprofundado,
Emenda por Emenda, feitas pelo Ver. Barbosa; Emenda por Emenda, que eu fiz e
que não foram aprovadas. Várias delas eu sei, Ver. Garcia, têm a concordância
dos técnicos da SMAM. Se forem consultar biólogos e ambientalistas, vão dizer
que a maioria das nossas Emendas são boas, mas agora a gente vê que não serão
aprovadas.
Estamos no fim do
dia, todos cansados, e, como acontece muitas vezes no Congresso, nos
Parlamentos, há quem vote por indicação de alguém. Eu espero que aqui nesta
Casa isso não aconteça, Ver. Pujol. Este Projeto tem lacunas; este Projeto,
assim como está, tem problemas. Eu tentei ajudar, não me deixaram. E vou fazer
este debate com quem, verdadeiramente, é ambientalista nesta Cidade, porque tem
muita gente que se diz ambientalista, mas, na hora de defender algum Projeto...
Vou dar um exemplo: a Assembleia Legislativa do Estado discute inspeção
veicular. Já ouvi muitos falarem contra a poluição dos carros, mas não ouvi,
Ver. Pedro Ruas, uma dessas vozes que gritam por aí como ambientalista,
especialmente aqui, dizer que nós temos que aprofundar
e debater o Projeto de Inspeção Veicular! O mesmo eu direi, e continuarei
dizendo pela Cidade afora, especialmente agora, nesse período de recesso: nós
vamos aprovar um Projeto insuficiente! Não que tenha grandes problemas, mas há
problemas. E nós queríamos ajudar, queríamos melhorar, mas, no afogadilho, na
pressão, estamos sendo impedidos, Brasinha, de votar o melhor Sistema Municipal
de Unidades de Conservação. Eu lastimo profundamente, porque Porto Alegre já
foi uma Cidade vanguarda na luta ambiental, foi linha de frente, com
Lutzenberger, Magda Renner e outros. E, hoje, por meros interesses e vaidades
pessoais, não aprovaremos o melhor para Porto Alegre!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLCE nº 005/07.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, hoje, aqui na
Casa, tivemos mais um dia importante. Conseguimos enfrentar com sucesso a
questão dos lotações e agora estamos diante de um projeto também extremamente
relevante para a Cidade, que é o que cria o Sistema Municipal de Unidades de
Conservação.
Eu tive a
possibilidade de acompanhar, desde 2007, a discussão desta matéria, muito
especialmente porque naquele ano eu presidia a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Casa. E organizamos, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em torno de sete seminários no Plenário Ana Terra, tratando de questões muito
relevantes para a Cidade na área do meio ambiente, muito especialmente a
questão que envolve a criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação.
O Projeto já veio à Casa por várias vezes, ele vem sendo debatido, discutido.
Poderá eventualmente haver algum detalhe a ser posteriormente resolvido, mas acredito
que, dentro do que foi construído - dentro das possibilidades de todos os que se
envolveram na sua construção, daqueles que gostam e sabem realmente do dia a
dia do meio ambiente da Cidade, da importância e relevância de um Projeto como
este, que vai disponibilizar realmente uma rede integrada na Cidade, através
das suas Unidades de Conservação -, vai gerar educação ambiental, vai gerar,
enfim, cuidados com a natureza.
Nós vamos estar sempre presentes, como já estamos,
mas vamos ter uma maneira mais articulada, eu diria um dia a dia muito melhor,
para que possamos acompanhar diretamente lá. Nós temos, por exemplo, regiões -
como é a Reserva do Lami, o Morro do Osso, o Parque Saint-Hilaire - que
precisam da nossa presença, do nosso dia a dia, para não os vermos depredados.
E precisamos que a Cidade, cada vez mais, se preocupe com isso. Precisamos dar
oportunidade àquelas pessoas que realmente queiram disponibilizar as suas
propriedades, mesmo privadas, como Unidades de Conservação, para que elas tenham
também um benefício através da rede pública e do sistema público de tributação,
assim efetivamente avançaremos e qualificaremos o meio ambiente na cidade de
Porto Alegre.
Sabemos que temos muitos e muitos debates a
enfrentar em relação a esta matéria; no dia a dia, aqui nesta Casa, já
enfrentamos os mais variados. Lembro do Pontal do Estaleiro, em que tivemos um
debate importante, envolvendo muito o meio ambiente, envolvendo muito a
situação econômica da Cidade. Também, naquele momento, avançamos na parte ambiental.
Lembro da questão recente da discussão do terreno da área da FASE, junto ao
Beira-Rio, e também da sua designação, Morro Santa Teresa. Tudo isso, na
realidade, envolve o nosso meio ambiente, envolve a nossa preocupação com
parques, com uma dinâmica para que as pessoas respirem melhor, mas não podemos
mais ter uma Cidade que cada vez mais tem somente carros, mais veículos; temos
um diesel de qualidade ruim,
precisamos avançar na questão do biodiesel, entre tantas outras. A nossa
contribuição, com certeza, na área do meio ambiente se faz presente também
aqui, enquanto Vereadores, no momento em que podemos aprovar este Projeto,
porque, com certeza, ele vai ser um avanço importante para a Cidade e dará
instrumentos para que possamos efetivamente controlar, preservar e qualificar
melhor o nosso ambiente natural. Muito obrigado. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 005/07.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; demais Vereadoras e Vereadores, todos os que
nos acompanham e nos assistem nesta Sessão, nesta tarde gelada. Hoje,
finalmente, vamos poder concluir uma etapa importante, que é a votação do SMUC
– Sistema de Unidades Municipais de Conservação de Porto Alegre. E fazemos isso
depois da Semana de Meio Ambiente que passamos, completamente tumultuada, Verª
Sofia Cavedon, depois que tivemos uma versão falaciosa do Secretário da
Indústria e Comércio, que concedeu um alvará provisório para por abaixo a sede
da Agapan. Absurdo, porque não existe alvará provisório de algo que não existe
ainda! Mas foi a versão que deu o Secretário Valter sobre o tema.
Então, é importante
que se tenha isso em conta, Verª Fernanda, que aquilo foi uma atrocidade: em
vez de pensar na conservação, em vez de pensar nos cuidados que nós temos para
com as áreas ambientais, nós tivemos recentemente uma violência contra a
Agapan, e com uma justificativa que não engolimos, que não tem cabimento! Foi
uma atrocidade cometida pelo Secretário Valter Nagelstein, porque não se pode
dar alvará provisório de uma estrutura que não existe! Justificativa tida e
apresentada para por abaixo a sede da Agapan, Ver. Pedro Ruas.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) É um brevíssimo aparte, apenas para registrar
a importância dessa lembrança, Ver. Todeschini, porque V. Exª não deixa esse
tema ficar esquecido na Casa, com esse registro, na medida em que a histórica
Agapan, quarentona Agapan, que nos orgulha na América Latina, foi atingida
duramente este ano. E esse tema é por demais importante para ser esquecido por
esta Casa. Parabéns.
O SR. CARLOS TODESCHINI: E quem atingiu
tem nome e endereço: é o Secretário da SMIC, é o principal responsável. Isso
não pode ser apagado! Ele, que aqui fazia muito discurso e que desafiava,
afrontava a muitos de nós. É preciso que se diga aqui que isso será
cobrado, e não terá perdão, porque o que ele cometeu é um crime lesa-pátria.
Agora, Ver. Beto, este momento é importante. Nós
visitamos, na última terça-feira, os morros da Cidade. E vimos morros ocupados;
vimos aterros sendo produzidos irregularmente; vimos mata nativa sendo
destruída. E o que o Projeto propõe em última instância? Que se crie um
sistema, que o Poder Público, sim, lidere, mas que não só o Poder Público, mas
as entidades, o entorno, todos os que tiverem possibilidade, os proprietários
particulares integram também um sistema que precisa ser protegido.
Nós temos a maravilha dos morros na nossa Cidade.
Nós temos, por exemplo, o Morro do Santuário, que permite uma visão de 360º da
Cidade. Uma vez, eu levei o jornalista Paulo Sant’Ana para conhecê-lo, e ele
disse que vivia há 62 anos em Porto Alegre e nunca tinha visitado aquela
maravilha. E não temos só esse morro! Tem o Morro das Antenas, tem o Morro da
Embratel, tem o Morro Teresópolis, tem o Morro São Pedro, tem o Morro Santana,
o Juca Batista. São maravilhas e patrimônios ambientais da Cidade, e muitos
estão em áreas particulares - ainda bem, porque esses são mais preservados.
Eles vão poder integrar um sistema que vai preservar o ambiente, preservar a
ocupação em áreas de risco; em áreas de morro; em áreas de talvegues, que têm
muito problema, pois expõem as famílias e as pessoas ao risco de enchentes; em
áreas de deslizamento; em áreas de problemas geológicos outros; em Áreas de
Preservação Permanente, como as ilhas, que estão em áreas de risco durante o
período de cheias. Acho que vamos avançar dando este passo neste dia aqui,
classifico e entendo como a conclusão de todo um processo, que pode ter
imperfeições, sim, mas nós temos uma matéria concreta para ser votada. Um
grande abraço e obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra para
discutir o PLCE nº 005/07.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
na terça-feira passada, nós participamos de uma atividade proposta pelo grupo
que está discutindo o Plano Municipal do Livro e da Leitura para adequá-lo ao
plano nacional. Faz parte desse grupo a Frente Parlamentar de Incentivo ao
Livro e à Leitura, cuja Presidente é a Verª Fernanda Melchionna, que nos lidera
nessa cruzada para a construção do Plano Municipal, que, além da Câmara de
Vereadores, através da Frente Parlamentar, tem o Governo Municipal, tem
entidades da sociedade organizada, como a Câmara do Livro, enfim, muitos
atores.
Uma das atividades do grupo é a oitiva nas 17
Regiões do Orçamento Participativo e quatro grandes plenárias com os eixos do
Plano Municipal da Leitura. E, na terça-feira passada, nós fomos ao Parque
Chico Mendes, onde está instalada a Nacipaz, uma entidade conhecida por todos,
que, inclusive, está estabelecida num próprio municipal da SMAM, dentro do
próprio Parque Chico Mendes. Quando chegamos lá, houve um ato de sensibilização
para a leitura, Ver. Tarciso, e nos apresentaram, Ver. Garcia, um poeta local,
um poeta do bairro Mário Quintana, que muitos já conhecem, que é o J. Romaria.
O J. Romaria leu um dos seus poemas que tratava de meio ambiente e fazia uma
homenagem ao Chico Mendes. Tão logo ele leu o poema, eu pedi uma cópia e disse
que hoje nós iríamos aqui discutir as Unidades de Conservação, que seria uma
forma de homenagear a poesia popular, a manifestação popular do J. Romaria, e
também o esforço que fazem os ambientalistas de toda a Cidade, liderados pelo
nosso Beto Moesch, pela aprovação das Unidades de Conservação.
Diz o poema (Lê.): “Chico ainda vive em cada
recanto verde do nosso imenso país/, Chico Mendes ainda vive e neste poema nos
diz:/Resisti à tirania, ganância e ambição./Morri para os predadores, mas para
a natureza não!/Eu vivo nas cascatas, cachoeiras, rios e matas./Eu sou a brisa
das florestas, eu sou o canto dos pássaros, o verde da nossa bandeira e os
nossos parques em festa./Eu sou tudo o que um dia alguns não quiseram
entender;/ a anunciação de um futuro melhor para a gente viver. Basta olhar
nossa bandeira e ver que o verde é maior e traz o V da vida./Sem ele, tudo é
pior... /Um dia tentei avisar ao meu próprio semelhante: se o nosso verde
acabar, nada vai seguir adiante./Lembrei de nossas crianças na minha mensagem
final/ Deixo a elas minha herança de educação
ambiental”. Ler este poema é uma forma de homenagear a manifestação cultural
popular e, principalmente, de garantir o meu voto à aprovação das Unidades de
Conservação. Muito obrigado.
(O Ver. Toni Proença
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 005/07.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras,
eu entendo que o nosso cabedal jurídico vai aos poucos construindo proteções
fundamentais, Verª Fernanda Melchionna, num momento em que se relativiza tanto
o uso do meio ambiente. Sempre há razões de sobrevivência, razões maiores que
fazem com que se sacrifique o que é a nossa terra-mãe e o que é a nossa
possibilidade de vida. Quando nós fazemos o debate do meio ambiente, muitos
tentam reduzi-lo a um debate dos “ecochatos”, daqueles que querem preservar os
indivíduos arbóreos; muitos não se deram conta de que se trata da preservação
da vida humana. O aquecimento do planeta Terra, como dizia o Professor Celso,
no nosso debate sobre o documentário Home, não vai acabar com a Terra, vai
cobrir mais áreas de terra com água ao reduzir as geleiras. A terra seguirá
firme, irrigada, porém milhares de pessoas terão que sair do seu local, como já
milhares o fizeram, em função de ocorrências climáticas. Na África, morre-se de
fome aos milhares, são inúmeras as populações que não têm mais água potável.
Então, não se trata de preservação de árvores, Ver. Todeschini, mas da
preservação da vida humana sobre a Terra.
E a nossa Cidade está
bastante fragilizada: nós cantamos, em verso e prosa, que ela é uma cidade
muito arborizada, no entanto, a olhos vistos, estão sendo retiradas matas
nativas por empreendimentos que estão sendo aprovados nesta Cidade, por
ocupações irregulares que não são contornadas, que não são coibidas, que são
permitidas e escondidas, como nós enxergamos no loteamento Cavalhada,
perto da Escola Leocádia, onde nós encontramos um mato sendo colocado abaixo e
queimado na madrugada, quando estávamos numa vista que fazia parte do projeto
Câmara na Comunidade. O nosso meio ambiente está sendo, Ver. Beto Moesch,
destruído pela incompetente e absurda política de resíduos sólidos desta
Cidade.
Eu chamo de incompetente, porque o que a gente tem
visto, Ver. Todeschini, na periferia da Cidade, é uma cidade coberta de lixo.
Não é uma cidade cheia de focos de lixo, é uma cidade que perdeu a capacidade
de dar destinação ao seu lixo. As pessoas que coletam lixo vivem no lixo. O
lixo no Recanto do Sabiá, que muito tentamos intervir, está cobrindo um mangue
fundamental. O rato e o barro acompanham o lixo, que se multiplica em focos em
toda a cidade de Porto Alegre.E não venham me dizer que é porque a população
ficou mais desorganizada, ou porque a população não colabora, ou porque a
população sei lá quais os qualificativos. É porque mudou a forma de seleção de
lixo. O lixo, agora, é coletado no entorno das vilas e não mais dentro delas.
Não há, Ver. Mauro Pinheiro, mais educação ambiental, não há estímulo para
separação de lixo; os catadores não recebem formação e informação para dar o
destino adequado aos rejeitos da coleta que eles fazem e que é tão importante.
Os grupos de unidades e o uso sustentável em Porto
Alegre, o sistema de preservação, de preservação ambiental, de interesse
ecológico, de preservação da fauna, de desenvolvimento sustentável, a reserva
particular de patrimônio natural, todas essas qualificações são muito
importantes para que a gente entenda que há uma dimensão educativa, uma
dimensão fiscalizatória e uma política pública de preservação ambiental que têm
que funcionar. Nós queremos votar essa legislação, é um compromisso que temos
com esta Cidade. Agora, o cotidiano da Cidade está destruindo a nossa qualidade
de vida. A proliferação de ratos, os seres humanos que tem que conviver com
situações escabrosas, com situações não saudáveis, com situações de depredação
de meio ambiente precisam de outra atitude da nossa Prefeitura. Então, esta lei
tem que ser mais uma que chame a atenção do conjunto das políticas, porque
assim nós vamos preservar o nosso meio ambiente.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrada a discussão.
Em votação o bloco constituído pelas Emendas nos 01, 02,13,14, 19 e 34 ao
PLCE nº 005/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o
PLCE nº 005/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO, com
Declaração de Voto do Ver. Adeli Sell.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, referente ao Projeto do SMUC, que foi votado agora, eu
quero fazer uma saudação, em nome do meu Partido, ao Ver. Beto Moesch, pelo
seu empenho, pois, para nós, ele é o pai do SMUC! (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Está de parabéns o Ver. Beto Moesch.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Vereadora, faço minhas as palavras do Ver. Nilo
Santos, no que tange ao PDT.
O SR. ADELI
SELL: Declaração de Voto: “Lastimo que muitas Emendas não
tenham sido aprovadas, as quais melhorariam a Lei. Adeli Sell, Vereador”.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, vai compor os Anais da votação do
Projeto.
Em discussão... Sim,
Ver. Beto Moesch.
O SR. BETO
MOESCH: Srª Presidente, só para ficar registrado, porque está aqui a Teresinha, Presidente
do Comitê do Lago Guaíba; esteve aqui o quadro técnico da Fundação Zoobotânica,
a Maria de Lourdes Abruzzi, que fez todo o trabalho de plano de manejo do
Parque Estadual Delta do Jacuí, que tem todo um trabalho com relação à
biodiversidade do Rio Grande do Sul; aos membros do Conselho Municipal do Meio
Ambiente - o CREA, OAB, entidades ecológicas, PUC, Unisinos... Este é um
Projeto que, ao ser apresentado aqui na Casa - isto é importante registrar -,
foi amplamente discutido pelo quadro técnico e político da Cidade, no caso, o
Conselho Municipal do Meio Ambiente. Este Projeto é puro e simplesmente um
diálogo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Beto Moesch, por favor.
O SR. BETO
MOESCH: Eu vou registrar pelo seguinte: foi cometida uma injustiça que é
importante a Câmara resgatar. Ele dialoga com o Sistema Nacional do Meio
Ambiente e com o Sistema Estadual do Meio Ambiente. Este Projeto foi feito para
ser um Decreto - era para ser um Decreto -, e o Prefeito de então entendeu que
deveria ser um Projeto de Lei. Muito bem, mas não precisava, era para ser
Decreto, porque a Lei Complementar nº 369 já prevê o Sistema Municipal de
Unidade de Conservação, dependendo de regulamentação, que é o que está aí.
Mesmo assim, esta Casa fez três audiências públicas - três audiências públicas:
uma no Plenarinho e duas no Plenário -, e, como não tramitou em regime de
urgência, passou por todas as Comissões desta Casa. Logo, este Projeto foi
amplamente debatido, e as instituições que lidam com o assunto - Ministério do
Meio Ambiente, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretaria Municipal do
Meio Ambiente - não queriam nenhuma emenda das que foram apresentadas. Muito
obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos registrar como Declaração de Voto do Ver.
Beto Moesch.
O SR. ADELI
SELL: Srª Presidente, ele não fez Declaração de Voto! Eu quero que seja
registrado que o único que pediu Declaração de Voto fui eu. E o Vereador veio
aqui, sorrateiramente, como costuma, fazer um discurso, e ele não pediu
Declaração de Voto! Portanto, não pode constar a fala do Ver. Beto Moesch. Ou
se respeita o Regimento Interno ou esta Casa vira uma bagunça, porque isso o
Ver. Beto Moesch costuma fazer todas as vezes aqui!
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Está registrada a solicitação do Ver. Adeli Sell.
VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0729/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/11, de autoria da Mesa Diretora, que
inclui § 2º no art. 225 e § 4º no art. 227, renomeia o parágrafo único do art.
225 para § 1º e altera o § 3º do art. 227, todos da Resolução nº 1.178, de 16
de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, dispondo sobre a apuração da presença dos vereadores no
período da Sessão Legislativa Ordinária. Com Emendas nos
02 e 03.
Parecer:
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e das
Emendas nos 02 e 03.
Observações:
- retirada de tramitação a
Emenda nº 01;
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 04-07-11.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Em votação o PR nº 008/11, de autoria da Mesa
Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Srs. Vereadores, nós temos algumas Moções e três
Títulos de Cidadão. Precisamos de 24 Vereadores. Quero fazer um apelo para que
os Srs. Vereadores venham ao Plenário.
Preciso retificar a votação do PR nº 008/11, porque
nós nos passamos nas emendas e nas duas abstenções. Então, vamos refazer.
Em votação as Emendas nºs 02 e 03 ao PR nº 008/11,
construídas na Mesa e Lideranças. Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
Renovemos a votação do Projeto. Em votação o PR nº
008/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam o Projeto com as Emendas
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com abstenção da Verª Fernanda
Melchionna e do Ver. Pedro Ruas.
Eu quero informar que nós ainda temos projetos para
votar. Há um acordo das Lideranças sobre uma mudança da Função Gratificada para
viabilizar o Setor de Obras, de 26 de maio de 2010, assinado pelo Ver. Tessaro;
trata-se do PLL nº 093/10.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2106/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 093/10, de autoria da Mesa Diretora, que extingue 1 (uma)
função gratificada de Auxiliar Legislativo, cria 1 (uma) função gratificada de
Assistente do Serviço de Obras e Manutenção no Quadro dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de
1986, e alterações posteriores, e altera, nas especificações constantes do
Anexo dessa Lei, os requisitos para o provimento das funções gratificadas de
Assessor para Composição de Proposições e Assessor para Redação Final.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável
da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 04-07-11.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 093/10, de autoria da Mesa
Diretora. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 093/10.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 050/11 –
(Proc. nº 2493/11 – Ver. Pedro Ruas) –
requer Moção de Solidariedade com a Associação dos Servidores do Tribunal de
Contas do Estado (ASTC) e com o Centro de Auditores Públicos Externos do
Tribunal de Contas do Estado (CEAPE), por sua luta pela adoção de critérios
técnicos para a escolha dos conselheiros do TCE.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 050/11, de autoria do
Ver. Pedro Ruas, que requer Moção de Solidariedade à Associação dos Servidores
do Tribunal de Contas do Estado, a ASTC, e ao Centro de Auditores Públicos
Externos do Tribunal de Contas do Estado, o Ceape, nas pessoas dos
Vice-Presidentes João Bruno Goulart Trepte e Amauri Perusso. (Pausa.)
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 050/11.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente Sofia Cavedon, Vereadoras, Vereadores, estou falando aqui em
nome da Verª Fernanda Melchionna e em meu nome - este Projeto é da Bancada.
Quero apenas fazer aqui um breve registro. Primeiro, uma retificação singela,
que é a seguinte: quando diz “para dar ciência aos Vice-Presidentes” - e a Verª
Presidente da Casa, neste nosso momento tenso, fez o registro -, é importante
que seja dito também que será dada ciência ao Sr. Ricardo Freitas e à Srª Lígia
Zamim, respectivamente presidentes das entidades que nós mencionamos antes. E o
que é esta Moção de Solidariedade? Ora, Verª Fernanda Melchionna, quando a
elaboramos - temos certeza de que isto representa o pensamento desta Casa -,
soubemos que o Tribunal de Contas, lamentavelmente, tem tido um caminho de
composição que a sociedade gaúcha questiona de forma intensa; não queremos que
um Tribunal da importância do TCE fique servindo para aposentadoria de
políticos, quando deveria ter critérios transparentes e públicos para a sua
composição. A luta da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado, ASTC, e do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas,
o Ceape, passa a ser, a partir de hoje, Presidente Ricardo, a luta de Porto
Alegre.
Eu tenho segurança, porque conheço esta Casa, os
critérios que norteiam a vida pública dos Parlamentares que aqui representam a
sociedade porto-alegrense, de que todos nós queremos uma outra forma de
composição, Ver. Todeschini: todos nós imaginamos um tribunal que tenha, na sua
formação, um critério republicano e democrático, que nos dê, efetivamente,
segurança, quanto a julgamentos futuros e à prestação de contas em todas as
instâncias de gerência da sociedade. A Presidente Lígia nos trouxe dados
aterradores, em percentuais que assustam qualquer Parlamentar de qualquer Casa
Legislativa do País. Nós ficamos sabendo aqui de dados nacionais absolutamente
inaceitáveis. Temos a nossa própria história, temos os nossos próprios
problemas, que, na verdade, precisam ser solucionados, sim, mas com critérios
novos, Verª Fernanda Melchionna, que sejam a expressão correta e adequada
daquilo que há de melhor em termos de transparência e democracia na nossa
sociedade.
Por isso esta Moção, a solidariedade; por isso
recebemos, com muita alegria, a presença dos representantes dos servidores do
Tribunal de Contas. Temos a convicção de que este é o momento, dia 4 de julho é o dia de aprovarmos esta Moção, e os servidores já
poderão sair com uma cópia daqui, para darem ciência aos seus pares de que
Porto Alegre tem posição a favor da luta dos servidores, dos auditores que
representam tão bem, em todos os momentos, o Tribunal de Contas do nosso
Estado. Pela aprovação do nosso Requerimento de Moção de Solidariedade à luta
desses servidores!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Temos a
presença de quase 24 Vereadores. Quero convidar os Vereadores para votarmos
três Títulos de Cidadão de Porto Alegre. Os Vereadores que estiverem na Casa,
por favor, apesar do adiantado da hora, venham ao Plenário por mais alguns
minutos. Obrigada.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 050/11,
de autoria do Ver. Pedro Ruas.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero trazer
aqui a nossa manifestação favorável à proposta encaminhada pelo Ver. Pedro Ruas
e aproveitar para fazer uma meditação bastante curta, até porque temos um
Projeto para ser votado que precisa de 24 votos.
Eu não poderia deixar
de dizer, meu caro Ver. Pedro Ruas - gostaria da atenção de V. Exª -, que me
espanta, quando eu acompanho, na Assembleia Legislativa, a discussão de que as
quatro maiores Bancadas, os quatro maiores Partidos da Assembleia farão as
indicações. Meu caro Ver. Pedro Ruas, isso é uma afronta a qualquer mínimo ato
de bom senso! Para mim, uma proposta dessa chega a ser ridícula. Quer dizer,
meus estimadíssimos colegas e amigos da Direção da nossa Associação, que só e
somente só as maiores Bancadas é que teriam nomes competentes para serem
indicados. Eu sou contra toda e qualquer indicação da forma como é feita. Eu
acredito que esses cargos deveriam ser preenchidos por concurso público. Agora,
analisando o que se processa aí, não poderia deixar de fazer esta pequena
mensagem, trazendo um abraço a vocês que estão aqui e dizendo que vamos votar
favoravelmente ao Requerimento.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente,
apenas um registro, para colaborar com a finalização da votação: esta é uma
matéria indiscutivelmente importante. Estou vendo aqui o meu amigo Amauri, de
tantos anos. Eu não faço discurso de demonizar a classe política; acho que a
lei, muitas vezes, é distorcida, porque a lei diz que tem que ter competência
para chegar no Tribunal, e, infelizmente, esse não é o requisito na hora da
aprovação na Assembleia. Então, acho que tem mérito a matéria e que esta Casa
está no caminho certo.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Faço minhas as
suas palavras, Vereador.
Em votação o
Requerimento nº 050/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 048/11 – (Proc. nº 2467/11 – Verª Fernanda Melchionna e outros) – requer Moção de
Solidariedade com a Associação dos Servidores da UFRGS e da UFSCPA, por suas
reivindicações salariais.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
Requerimento nº 048/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1890/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 018/11, de autoria do Ver. Sebastião Melo e do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao
senhor Antonio D’Amico.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver.
Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 04-07-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
Projeto de Resolução nº 018/11, em que o Ver. Sebastião Melo concede o Diploma
de Honra ao Mérito ao Sr. Antonio D’Amico.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Subscrevo o Projeto
com honra, mas quem me pediu que o acompanhasse foi o Ver. João Carlos Nedel, e
eu respondi que cedia e assinava com louvor. O Projeto tem mérito, mas a
proposta foi do meu colega João Carlos Nedel.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há quem
queria discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1770/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/11, de autoria do
Ver. Tarciso Flecha Negra, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Hélio Volkmer Dourado.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 04-07-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLL nº 055/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3762/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 172/10, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao engenheiro Eduardo de Souza Pinto.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 04-07-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLL nº 172/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 27 votos SIM.
(O Ver. Toni Proença
reassume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1416/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 040/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Carlos Manuel da Costa Tomé.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver.
Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 27-06-11.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PLL nº 040/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Nilo
Santos, que solicita representar esta Câmara Municipal em evento na Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6
de julho de 2011. O Ver. Nilo vai conhecer o sistema de abordagem em situação
de rua.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, na realidade é um novo protocolo de abordagem às pessoas
em situação de rua, pelo qual o Ministério Público está determinando a
internação compulsória daqueles que já estão com comprometimento psiquiátrico e
vivem nas ruas da Cidade.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Ver. Nilo, que depois trará o relato
para esta Casa.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Paulinho
Rubem Berta, que solicita representar esta Câmara no 10º Congresso Nacional do
Amor Exigente, em Guarulhos, São Paulo, no período de 14 a 17 de julho de 2011.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os que nos assistem; primeiro,
eu tenho que fazer um registro e fazer um alerta, em especial à Liderança do
Governo. Eu não sei se corresponde à verdade, eu não sei se tem fundamento, mas
anda um rumor por aí - um passarinho me contou, pelo menos - dizendo que estão
indicados para o Conselho de Administração do IMESF o Sr. Dr. Grimário e o Sr.
Dr. Marinon Porto. Essas duas pessoas, alerto o Governo, não deveriam ser
confirmadas para a indicação do Conselho de Administração do IMESF. Que o
Governo desista dessa ideia, porque essas duas pessoas estão profundamente
implicadas com as questões do Instituto Sollus. Quero fazer esse alerta porque estive na Conferência Municipal de Saúde, aliás, uma brilhante
conferência organizada pela Secretaria Municipal, pelo Conselho, pelas
instâncias pertinentes, excelente conferência. Só quero fazer esse alerta,
porque houve rumores, houve uma corrente que pré-anunciava essa questão. Essas
duas pessoas estão profundamente implicadas com questões do Instituto Sollus, e
todo mundo sabe o que isso significa, e todo mundo sabe o que é. Quero fazer
esse alerta para que o Governo, se pensou nisso, espero que não tenha pensado,
desista.
Em segundo lugar,
venho para fazer aqui uma discussão, Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente,
sobre as críticas situações encontradas quando visitamos a Vila Santo André; em
especial, a Vila Liberdade. Nós temos aqui uma foto. (Mostra foto.) Não sei se
vai ser possível mostrá-la, mas é uma foto que demonstra, de maneira muito
breve, a situação de toda a Vila Santo André. São 600 famílias que estão
vivendo em condições sub-humanas, pois lá não tem saneamento, não tem água, não
tem coleta de lixo, não tem drenagem; há incidência de ratos, e, por exemplo, é
comum mordeduras em crianças e tudo o mais. É uma situação trágica. Ver.
Tessaro, eu sei do seu esforço como ex-Diretor do DEMHAB para implantar o PIEC.
Essa Vila estava na programação do PIEC. Eu tenho aqui notas de 2006, 2007 e
2009, no entanto as coisas não andaram, lamentavelmente. Eu sei que, quando o
senhor esteve no Governo e na gestão, as coisas tiveram ritmo, mas elas
pararam, e ninguém consegue saber o porquê. São 600 famílias que vivem em
condições absolutamente sub-humanas; a situação aqui anunciada é para toda a
Vila, ela é por demais delicada, é por demais trágica, porque as pessoas não
têm nenhuma condição.
Vejam só o que foi
dito na Tribuna pela senhora Élida, que é a Presidente da Vila, em 2009. Ela
disse que os moradores da Vila Liberdade reivindicaram, no dia 10 de setembro,
na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, a construção de casas
para 600 famílias que moram nessa área - conforme Élida Marina Ferreira, da
Associação Beneficente Comunitária de Moradores do Conjunto Residencial Mário
Quintana. A comunidade já cansou de esperar pela obra. Em maio de 2008, o
Prefeito José Fogaça prometeu, e foi feita uma ata aqui na Presidência da
Câmara em que o PIEC assumia a garantia de que a obra seria feita. Pois já se
passaram mais dois anos, e as pessoas continuam lá em piores situações ainda.
Élida disse que, na mais recente assembleia do Orçamento Participativo, a Vila
Liberdade reuniu 1.800 pessoas, que definiram como prioridade absoluta a
construção das casas. “Não queremos passar à frente de ninguém, mas achamos que
a nossa hora chegou”. Para a representante da Associação, não é mais possível
que a comunidade seja obrigada a conviver com ratos, baratas, doenças e com
moradias precárias. “Só queremos ter uma vida digna”.
Então, eu venho fazer
este alerta, porque a Presidente também liderou conosco essa ida lá. A situação
é insuportável, é uma situação que precisa de uma atitude desta Casa, Ver.
Marcantônio; Líder do Governo, Ver. João Dib, e demais Vereadores, para que
esta página seja passada a limpo. Não é mais possível, vai morrer gente de
frio, de hipotermia, porque não há a mínima condição de seres humanos estarem
lá habitando! Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e
minhas senhoras, quero usar o tempo de Liderança do Partido Progressista para fazer
uma homenagem a um ex-Prefeito já falecido. Amanhã, se vivo fosse, o Dr. Telmo
Thompson Flores completaria 90 anos. Foi um excelente professor da Escola de
Engenharia, em todos os lugares por onde passou, deixou profundas marcas de
realizador, de homem capaz, de homem interessado na realização do bem comum. Eu
costumo dizer que, de 1792, quando tivemos o primeiro Intendente, três
Prefeitos se destacam: Loureiro da Silva, Telmo Thompson Flores e Guilherme
Socias Villela. Mas o Prefeito Telmo Thompson Flores, antes de ser Prefeito e
sendo já professor, foi Diretor do DNOS, fez obras extraordinárias não só em Porto
Alegre, mas em todo o Rio Grande do Sul.
Aqui em Porto Alegre, como Diretor do DNOS, ele fez
o Muro da Mauá, e ali estão as fundações para fazer a elevada sobre a Mauá, que
foi uma das tristezas que ele levou para o túmulo, pois esta Casa não lhe
permitiu realizar a obra. Foi feita a concorrência, mas, naquele tempo, os
contratos tinham que ser aprovados pela Câmara Municipal, para que se realizasse
a obra. E ele não pôde realizar, porque a Câmara de Vereadores não aprovou. Na
verdade, a Casa não rejeitou, mas, não tendo aprovado, o tempo foi passando, e,
evidentemente, o contrato perdeu a validade, a concorrência perdeu a validade.
Quando Prefeito, ele foi acusado de fazer obras faraônicas. Eu fico imaginando
esta Cidade sem as obras que ele realizou, sem os viadutos que ele construiu
nesta nossa amada Porto Alegre.
Há pouco tempo, houve a insinuação de que havia uma
bomba no Viaduto da Conceição, no complexo Conceição, e o Viaduto foi
interrompido. A Brigada Militar, com seu grupo antibomba, foi lá retirar a
bomba, que era uma pequena bomba, e durante o tempo em que o Viaduto ficou
interditado, aproximadamente uma hora, a Cidade ficou congestionada: na Av.
Independência, na Av. Ipiranga, no bairro Floresta... Tudo estava
congestionado, porque o coração da Cidade não funcionava.
E isso se deve a Telmo Thompson Flores. E eu, aqui,
registro o meu carinho àquela figura extraordinária, ex-Prefeito desta Cidade.
Alguém que nasceu aqui, e não morreu aqui, ele morreu em Florianópolis, mas
deixou parte da sua vida escrita nas obras que estão realizadas nesta Cidade,
obras que hoje ainda dão alguma fluência ao trânsito, já que precisamos de um
plano viário, mas não o temos. Thompson Flores, além de fazer as obras, tinha a
preocupação de realizar projetos para que aquele que o sucedesse também pudesse
continuar fazendo obras, e o Villela, que o sucedeu, continuou fazendo obras e
projetos, como também fez o seu antecessor. Portanto, a minha homenagem póstuma
a esta figura extraordinária que dirigiu esta Cidade durante seis anos, com
muita proficiência, com muito carinho e, sobretudo, com a dedicação
extraordinária de um porto-alegrense que amava a sua Cidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MARIO FRAGA: Vereadora-Presidente,
o dia de hoje foi um dia especial para mim, eu queria, de público, deixar
registrado meu pedido de desculpas, mais uma vez, ao Ver. Elói Guimarães,
porque ele foi uma pessoa que, desde que eu entrei para o Partido, em 1985, me
estendeu a mão, ajudou-me em muitas coisas dentro do Partido do PDT. Então, de
público, aqui, peço desculpas ao Ver. Elói por não ter lhe dado aparte naquele
momento. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª
Sofia; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, olha, ocupar a tribuna depois de ouvir o Ver. Mario Fraga
fazer um pedido de desculpas... Agora estou assistindo ao abraço dos dois
Vereadores, isso é comovente; eu já assisti também, ali na Mesa, o Ver. Beto
Moesch e a Presidente Sofia fazendo um encontro de contas, digamos, deu zero a
zero, e ficou tudo bem.
Acho que o que o Ver.
Todeschini levantou aqui, aquilo que um passarinho contou para ele, Ver. Dib,
deve ter sido o papagaio que fala. Mas eu acho interessante, sim, Vereador;
acho que, quando se pode fazer alerta que tem consistência, tem que fazer. É
papel não só da oposição, mas também da situação, das autoridades públicas, de
todo homem público, foi muito bem dito.
Eu queria fazer um
pequeno balanço. Neste semestre, nós tivemos muito trabalho aqui: nós, da
situação, do Governo, da base do Governo, bem liderados pelo Ver. João Antonio
Dib, e a oposição fazendo a sua parte. Eu reconheço, às vezes até falo e pareço
ríspido, mas é o meu jeito de falar, e eu quero dizer que reconheço a oposição,
ela é necessária e importante para qualquer atividade pública. Quero dizer aos
meus Pares de Governo, porque me considero de Governo, não só da base aliada,
que nós estamos progredindo muito com a nossa Cidade. Alguns acertos faltam ser
azeitados, alguma engrenagem precisa de lubrificação, mas vamos fazer o nosso
trabalho, com muita calma, sem atropelos. E vamos aproveitar este ano, que não
é um ano eleitoral - é um ano político, porque todos os anos são políticos, mas
não é um ano eleitoral -, para avançarmos nas coisas que a Cidade precisa. Vocês podem ter certeza de que, ali fora, a população não quer saber o
quanto a gente discutiu, quem foi o autor – até o autor as pessoas reconhecem
–; as pessoas querem que seja dado o que o Poder Público pode dar,
principalmente, àqueles que mais precisam.
Nós tivemos uma boa
discussão hoje sobre lotações na Zona Sul - na Restinga, no Belém Novo -, o que
é uma reivindicação justa. E eu queria cumprimentar os Vereadores que se
empenharam muito por isso: o Ver. Mario Fraga, o Ver. Dr. Thiago; quero
reconhecer também que o Ver. Paulo Marques tinha um Projeto desde junho do ano
passado. E todos convergiram, porque esse é um assunto da Cidade, todos
votaram, o Projeto foi aprovado; aquilo que falta para arredondar, digamos
assim, para outras regiões da Cidade, vamos continuar conversando, Ver. João
Antonio Dib. Eu sei da opinião do Ver. Dib - o nosso decano, que não é decano
por estar aqui há muito tempo, mas por sua sabedoria; ganha por méritos, não
por antiguidade, Ver. João Antonio Dib - de que não haveria necessidade de
votação para que se estendessem lotações para toda a Cidade. Eu espero que nós
possamos atender à população “sem muitos pais das crianças”, mas que as
crianças sejam bem educadas, e a educação depende de nós. Vamos começar, nós
mesmos, a tratar da educação, do transporte e dos assuntos da Cidade, Srª
Presidente, V. Exª esteve por muitos dias à frente da Prefeitura e fez um
grande... Não posso dizer um grande Governo, porque não lhe deram tempo, mas a
senhora tentou. Pelo menos, a senhora tentou falar sobre muitos assuntos nos
momentos em que esteve na Prefeitura. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste; venho, nesta Comunicação de Líder, manifestar-me pela
última vez neste semestre e cumprimentar a Presidência pelo trabalhos
desenvolvidos. Conseguimos votar todos os Projetos essenciais para a Cidade; da
forma como aconteceu hoje, limpamos nossa Pauta. Mas eu venho manifestar-me da
tribuna irresignado com uma exigência que faz a SMAM e, principalmente, o
Ministério Público Ambiental.
O Ver. Todeschini conhece muito bem aquela área do
4º Distrito, ali no entorno próximo, onde está a Vila da Liberdade, Navegantes,
Vila Farrapos. Lá há uma comunidade que é conhecida sua também, a Associação
dos Moradores do Barcelona. Está aqui a Dona Lorimar, Presidente da Associação,
e essa comunidade, essas 500 famílias, vem há muitos anos aguardando a sua moradia,
a sua casa própria. De 2007 para 2008, conseguimos fazer a desapropriação de um
terreno ao lado de todos aqueles edifícios, Ver. Brasinha, da Construtora
Guerino, Eduardo Laranja, enfim, todas as construções que existem ali, próximas
à Vila Farrapos, antes mesmo da construção do seu Grêmio. Pois bem, agora, após
a aquisição do terreno, projeto semiaprovado, porque já havia tramitado nos
setores do Planejamento, nas suas Secretarias, vem a SMAM dizer que havia
necessidade de retirar a parte do aterro, porque aquele aterro era poluído, e
não havia possibilidade de construção em cima dele. Ao lado de onde está a
Construtora Rossi, construindo 1.500 apartamentos. A Rossi já teve que tirar,
mas, para a Rossi, como são moradias no valor de 100, 110, 120 mil reais, tudo
é possível. Para habitação social, Ver. Reginaldo Pujol, parece que exigem
mais. Querem, cada vez mais, complicar para liberar os nossos projetos.
E veio o Ministério Público dizer, numa reunião em
que estava presente a comunidade, que é melhor aquela área ser substituída por
outra, que ali não dá para construir. Mas, então, o Ministério Público tem que
retirar todas as casas do PIEC, todos os prédios que lá existem. Por que até
ontem se podia fazer, e hoje não se pode mais? Verifiquem o solo, façam com
sustentação, com pilares, mas não venham, agora, numa habitação social, onde as
famílias estão como nas fotos que foram mostradas aqui daquela região, sabemos
que é região que mais sofre com o problema habitacional, fazer essa exigência.
Dona Lorimar, nós estamos chamando uma reunião da CEDECONDH na primeira semana
do mês de agosto e vamos convidar o Ministério Público, para ajudar a
esclarecer essa questão. Também vamos convidar a SMAM, pois foi um técnico da
SMAM que resolveu comunicar o Ministério Público de que ali não mais poderia
ser construído. O próprio técnico da SMAM levou ao conhecimento do Ministério
Público; agora, querem retroceder e dizer que não era bem assim. Quer dizer,
primeiro, faz o que foi feito, depois arruma essa grande confusão, fazendo com
que as famílias que estão esperando por uma solução há três anos, mesmo com a
licitação pronta, agora não possam ter as suas casas construídas.
Esperamos que, agora, já que a Caixa Econômica é
parceira no PAC 2, seja liberado o valor integral de 55 mil e 100 reais para
cada unidade, e que se busque, sim, uma construtora. Eu sugiro que se retire um
metro e meio de solo, para poder construir as habitações, porque o que não
pode, jamais, é que qualquer das Secretarias, ou o Ministério Público, sugira
que aquelas famílias abandonem o projeto, procurem outra área e morem no bairro
Restinga, como foi proposto, ou no Loteamento Timbaúva. Nada disso! As famílias
residem naquela comunidade e têm que ficar lá. A senhora leve a tranquilidade
para todos os moradores daquela região, pois nós vamos, aqui, com todos os
Vereadores, brigar até o último dia, para que essas habitações, prometidas
desde o ano de 2001, sejam construídas, sim. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu sei que a Casa se
prepara para, muito em breve, iniciar mais uma atividade a respeito da
acessibilidade, que merece de nós toda a atenção e, mais do que isso, toda a
liberação do espaço. Eu vou, brevemente, me manifestar aqui em Liderança,
porque, de um lado, o dia, para mim, está excepcionalmente positivo. A grande
concertação que foi feita pela quase totalidade da Casa, Ver. Marcantônio, em
torno do Projeto de origem do Executivo que foi aprimorado por esta Casa,
transforma o dia de hoje num dia singular, definitivamente marcado na história
da Cidade.
Mas acrescento a tudo isso, Ver.
Brasinha, que nós dois, mais do ninguém, estamos satisfeitos com a aprovação de
dois Projetos que distinguem duas pessoas importantíssimas para a família
tricolor: o ex-Presidente Hélio Dourado, que receberá as honras da Casa, e o
Engenheiro Eduardo Pinto, cujas qualidades atestamos, e a Casa reconheceu por
unanimidade que, evidentemente, como Hélio Dourado foi no passado o gigante
construtor das melhorias do Olímpico, hoje ele é o comandante das tropas, do
conjunto de operários e engenheiros que constrói a nossa Arena, que vamos
inaugurar no final do ano que vem.
Toda essa alegria não me retira, Ver. Nelcir
Tessaro, da responsabilidade de somar minha voz à de Vossa Excelência.
Seguramente vão nos acusar de que usamos o cacoete de ex-Diretor do DEMHAB - e
é verdade, acusação com procedência. Quem passa pelo DEMHAB conhece essa
realidade e fica pasmo quando vê todo um esforço desta Casa na legislação da demanda habitacional prioritária, na
instituição das Áreas Especiais de Interesse Social, os processos mourejam por
aí e não se desenvolvem. Nós já estamos com o PAC II. No PAC I, nós perdemos de
goleada, porque Porto Alegre, segundo sei, para a camada de zero a três
salários mínimos, não aprovou nenhum projeto. Não iniciou nenhum projeto. Agora
nós estamos com vários projetos nos setores competentes do Município; urge uma
definição rápida, porque quem tem algum conhecimento de mercado sabe que
aqueles que mais rapidamente resolvem esses empecilhos burocráticos são os que
têm prioridade no financiamento e acabam ficando com o recurso.
Ver. Tessaro, todas as leis que V. Exª tem proposto
aqui na Casa, contra algumas eu tenho até me rebelado, discutido, contribuído
para que sejam transformadas, permitindo, inclusive, que transitem, todas essas
leis acabam não tendo significado nenhum. Ver. Bernardino Vendruscolo, de que
adianta a Casa estabelecer que determinadas áreas de Porto Alegre são áreas de
potencial para serem utilizadas no interesse social, na construção de habitação
popular para a população de baixa renda, se as nossas áreas são questionadas no
chamado corpo técnico, que se delonga no exame dessa matéria sem oferecer solução. Por isso, nesse dia de muita satisfação para mim,
quando fatos positivos ocorreram, eu acrescento, Ver. Beto Moesch, com os
cumprimentos pela aprovação deste Projeto de origem Executiva, pelo qual V. Exª
tanto batalhou, este meu temor de que o excesso de zelo no exame dos Projetos
de interesse social - excesso de zelo que acho que não é recomendável - possa
ocasionar, num curto prazo, prejuízos irreparáveis para esta Cidade,
penalizando profundamente a população de baixa renda.
Ver. Tessaro, nós
vamos entrar no recesso parlamentar; no entendimento do povo, nós estamos de
férias. Eu amanhã estarei aqui na Casa e quarta-feira vou periclinar todas as
repartições do Município apelando para a sensibilidade e para a inteligência,
para que, de uma vez por todas, liberem as áreas àqueles que querem construir
habitação para o povo de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado,
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, cidadãos, cidadãs,
realmente concluímos este semestre com chave de ouro, com uma votação
histórica, atendendo a uma demanda de muito tempo dos moradores da Restinga, de
Belém Novo e arredores, no sentido da busca, cada vez mais, da melhoria, da
qualidade do transporte coletivo, da melhoria da mobilidade urbana. Graças a
termos hoje um Prefeito que tem tido a coragem de enfrentar paradigmas, vencer
barreiras, e uma Câmara de Vereadores madura, responsável, todos nós, de forma
harmônica, unida, conseguimos chegar a essa grande conquista para a região dos
bairros Restinga e Belém Novo. Ou seja, está mais uma vez demonstrado que o
diálogo é o instrumento das pessoas inteligentes, e que o político, quando se
coloca ao lado da comunidade, ao lado dos movimentos sociais, ao lado da
iniciativa privada, e, a partir daí, sim, constrói um caminho, com certeza esse caminho vai acontecer, será vitorioso e será o melhor
resultado alcançado. Agradeço a todos os Vereadores que fizeram parte, da mesma
forma, dessa grande construção e vitória para os bairros Restinga e Belém Novo.
Sobre o tema da
habitação, registro que as palavras do Ver. Tessaro são corretas, sábias, e
jamais o Projeto Barcelona, que a Liderança Lorimar, lá no bairro Farrapos,
defende há muitos e muitos anos, pode retroceder; é uma questão de respeito com
o movimento daquelas pessoas que lutam por uma moradia digna, que conquistaram
a área, e agora nós temos, também com diálogo, que vencer as barreiras que
estão surgindo. Tenho certeza de que a SMAM precisa esclarecer quais são os
problemas que impedem que aquela obra aconteça. Cabe ao Município resolver, superar
esses problemas, e as obras acontecerem.
A Vila Liberdade, que
o Ver. Todeschini colocou, é outro problema também. A região do bairro
Farrapos-Humaitá e o Loteamento Barcelona são as duas questões mais
emblemáticas em termos de habitação na região. A Vila Liberdade tem a maioria
dos seus moradores cadastrados no Programa Integrado Entrada da Cidade, o PIEC,
e, hoje, parte desses moradores terá as suas unidades construídas dentro do
bairro Farrapos. Para parte deles, que são os adensados, que não são hereditários,
existe a construção de uma cooperativa e a busca de uma área fora da região,
mas também estão sendo trabalhadas alternativas dentro da região. Existe um
trabalho muito forte, capitaneado agora pelo Secretário Baggio, da Gestão, em
conjunto com o DEMHAB e outras Secretarias e em diálogo permanente com a Élida,
que é a liderança da Região, no sentido de, rapidamente, a Prefeitura de Porto
Alegre iniciar as obras na região para suprir hoje esse drama que essas pessoas
vivem há mais de 30 anos, mas que, em algum momento, tem que ser resolvido. E o
Prefeito Fortunati, na reunião do Orçamento Participativo, deixou claro que os
Loteamentos Barcelona e Liberdade são as duas obras prioritárias para a
habitação da região, e vão acontecer. Obrigado. Bom recesso para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O problema é
que, enquanto não acontece, Ver. Luciano Marcantônio, nós precisamos amenizar a
situação daquela população das duas comunidades, situação
que é muito grave.
O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Tempo Especial, para relato de sua viagem a
Brasília. Peço que seja breve, pois o Seminário vai começar dentro de
instantes.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras,
público presente na Casa, cumprindo representação da Casa, tive a oportunidade
de estar em Brasília em audiência com os Senadores Pedro Simon, Ana Amélia e
Paulo Paim, tratando da profissão de taxista, um Projeto que saiu do Senado e
se encontra na Câmara Federal, na Comissão de Seguridade Social e Família.
O aspecto que
gostaria de colocar, para agradecer, é que foi dito que estava lá em nome da
Câmara de Vereadores, e fui levado, pelo Senador Pedro Simon, ao Plenário do
Senado Federal, Casa de Rui Barbosa. Lá tirei fotos na presença dos nossos três
Senadores: Pedro Simon, Ana Amélia e Paulo Paim. A Senadora Ana Amélia, pelo
microfone de aparte, registrou a nossa presença naquela Casa. Quero deixar aqui
os agradecimentos ao Senado, aos nossos grandes Senadores do Rio Grande - Pedro
Simon, Ana Amélia e Paulo Paim -, pela cordialidade, pela forma com que nos
receberam lá.
Não pude usar a
tribuna do Senado, é óbvio, mas dizia aos Senadores que me cumprimentavam que
estava lá em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, tratando de assuntos de
interesse dos taxistas brasileiros, porque esse Projeto, concebido pelo Senado
e agora na Câmara revisora, que é a Câmara Federal, trará enormes implicações à
atividade dos taxistas no Brasil. Então, quero aqui agradecer ao Senado Federal,
à Casa de Rui Barbosa, em especial aos Senadores Pedro Simon, Ana Amélia e
Paulo Paim, pela cordialidade. É bom que se diga
que a hospitalidade e a cordialidade são apanágios dos gaúchos. Onde estiver um
gaúcho, aonde chegar um gaúcho, por gaúchos sempre ser carinhosa e cordialmente
bem recebido, Presidenta. Portanto, eu estava lá em nome da Câmara Municipal de
Porto Alegre, tratando um assunto específico em face de toda esta problemática
que envolve a profissão de taxista no Brasil, em especial aqui em Porto Alegre.
É um registro que faço aqui na Câmara, de agradecimento aos nossos Senadores,
ao Senado Federal pela forma com que receberam a Casa na pessoa de um Vereador,
lá dentro do plenário do Senado Federal. Fica aqui o registro e o agradecimento
ao Senado em especial, ao Senador Pedro Simon, à Senadora Ana Amélia e ao
Senador Paulo Paim, grandes representantes do Estado naquela Casa. Grandes
representantes do povo gaúcho, do povo brasileiro, representam tão bem as
nossas populações na Casa alta, na Casa da República, na Casa de Rui Barbosa,
no Senado Federal. Obrigado, Presidenta.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, venho aqui para uma fala rápida,
como já disseram os Colegas, antes de entrarmos no recesso, para anunciar que,
mesmo no recesso, esta Casa não para. E, agora à noite, teremos um Seminário que
discutirá Porto Alegre - Cidade Acessível, Cidade de Todos. É isso que nós
queremos. Já estão aqui vários convidados para o Seminário, entre eles o
sociólogo Humberto Conceição Lippo Pinheiro, que nos dá a honra de representar
esta política junto com os cadeirantes. Aprovamos este debate nesta Casa, neste
semestre: o Plano Diretor de Acessibilidade, que é o marco para iniciarmos a
incorporação, na cidade de Porto Alegre, de todos os elementos necessários para
que Porto Alegre seja uma Cidade que inclua, e não uma Cidade que exclua. Para
isso, nós temos uma caminhada a fazer. Sob a
coordenação da nossa Presidente Sofia Cavedon e de muitos convidados, estaremos
dando início ao Seminário de Acessibilidade. Um bom trabalho, uma boa visita
dos colegas Vereadores e Vereadoras às suas bases. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ver. Engenheiro Comassetto.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente, apenas um
registro: na quarta-feira será feito um minuto de silêncio à grande figura do
ex-Presidente Itamar Franco. Temos dito que cada brasileiro haverá de fazer um
minuto de reflexão à grande figura, ao grande construtor que, como Presidente,
deu esse grande Plano Real para o nosso País. Então, na quarta-feira, serão
feitas as homenagens que tanto merece o nosso ex-Presidente Itamar Franco.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada.
Hoje tivemos tantas votações, que não foi possível pararmos para esse registro.
Encerro a 13º Sessão
Extraordinária, compartilhando com vocês que estão aqui que hoje votamos a
prorrogação dos contratos dos médicos, votamos o Sistema Municipal de
Preservação de Unidades de Preservação e também a ampliação das linhas de
lotações em Porto Alegre. Foi uma tarde intensa e importante, fechamos com
chave de ouro o semestre. Mas o trabalho segue. Estão de parabéns todos os que
construíram o Seminário que ora se inicia.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 19h17min.)
* * * * *